A execução de mais recursos do Governo Estadual para o atendimento ao público autista foi o principal ponto da audiência pública realizada pela Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e Atipicidades da Alepe, nesta terça. A cobrança tem origem num diagnóstico elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado demonstrando que do orçamento total para ações estratégicas na saúde do Governo do Estado em 2024, de 37 milhões de reais, apenas 90 mil reais foram executados em ações de atenção à saúde de pessoas com TEA, Transtorno do Espectro Autista.
Do lado dos municípios, os números do TCE apontam para um atendimento inexistente, ou por vezes, incompleto. 68 dos 184 municípios pernambucanos não têm médico apto a emitir diagnóstico de TEA. O resultado é que a fila de espera para ser atendido por esses psicólogos é de 45 mil pessoas. O auditor de Controle Externo do TCE, João Francisco de Assis Alves, fez uma análise sobre esse cenário. “Os municípios pernambucanos, sim, também estão deixando muito a desejar, mas alguns já estão começando a se estruturar, a se mexer, a se organizar administrativamente e financiar ações. Mas vou chamar atenção, e falo isso com propriedade que está nesse trabalho há cinco anos: o grande ausente nessa equação aí, para tentar fazer alterar essa realidade é a gestão estadual.”
Ainda segundo o auditor do Tribunal de Contas, estados com porte orçamentário parecido com o de Pernambuco apresentam mais investimentos no setor. A Bahia tem orçamento de R$ 8 milhões para atender autistas, e o Rio Grande do Sul um programa de incentivo para criação de centros de referência com orçamento de R$ 12 milhões. O deputado Gilmar Júnior, do PV, que preside o colegiado, reforçou as críticas ao Governo. “É preciso ter coragem e dizer: Pernambuco e o Brasil ainda falham vergonhosamente com as pessoas autistas. Falta acesso, falta estrutura, faltam centros especializados, faltam profissionais preparados, e acima de tudo, falta prioridade política.”
Além do atendimento e do diagnóstico, a inclusão na educação e no mercado de trabalho são algumas das demandas de pessoas com autismo. Carolina Valença Ferraz, mãe atípica e especialista em Direito Antidiscriminatório, falou sobre o impacto da falta de inclusão e tratamento. “Eu sou mãe, e mãe atípica. E sabe como nós somos pisadas diuturnamente? Quando não existe vaga nas escolas para os nossos filhos com um mínimo de dignidade. Quando não existe acompanhante pedagógico, quando falta o mínimo essencial de reconhecimento da saúde de nossos filhos, que é um laudo, um laudo. Nós precisamos entender que para esse estado, nós somos importantes, que nossos filhos existem e importam.”
Os representantes do Governo responderam apresentando aumentos nos números de atendimentos do sistema de saúde para autistas no Estado no ano passado. Mas a principal aposta da gestão para atender as demandas é o programa Pernambuco Acessível, lançado em fevereiro deste ano. A iniciativa irá articular sete secretarias para atender pessoas com deficiência. A diretora geral de Políticas Estratégicas da Secretaria Estadual de Saúde, Alexciane Priscila da Silva, destaca a dimensão do programa. “A gente admite a lacuna histórica de atendimento e a fragilidade ainda existente. Mas estamos falando hoje, do concreto, de um programa com orçamento de R$ R$ 417 milhões, que é o Pernambuco Acessível, que é um programa intersetorial.”
Entre as ações citadas do Pernambuco Acessível estão um edital para fornecer equipamentos para sala sensorial de diagnóstico e acompanhamento, equipes multidisciplinares nas Unidades Públicas de Atendimento Especializado e vans acessíveis com preocupação sensorial para transporte de pessoas em atendimento.