EPC, que funciana no bairro da Boa Vista (Recife), é responsável pela TV Pernambuco e enfrenta dificuldades para digitalização do sinal. Foto: Henrique Genecy

Com o objetivo de ampliar o direito à comunicação no estado de Pernambuco, há cinco anos, a Alepe aprovou a lei número 14.404, que criou a Empresa Pernambuco de Comunicação. A EPC é a empresa pública que atualmente controla a TV Pernambuco. Ela transmite para Caruaru, no Agreste Central, onde fica a geradora, e para 29 outros municípios, inclusive o Recife, por meio de retransmissoras. O processo de criação da EPC se tornou referência no Brasil. Entre os anos de 2009 e 2010, foram realizadas reuniões com a sociedade civil e um grupo de trabalho foi criado. O resultado dessa discussão ampla está na Lei da EPC, que traz algumas inovações. A principal delas é o Conselho de Administração, formado por 13 integrantes. Seis são representantes das secretarias estaduais. Um é da Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe. As outras seis são ocupadas por representantes eleitos pela própria sociedade civil.

O colegiado não é só um órgão decorativo. Pelo contrário. Tem o poder de definir as diretrizes da empresa e até de afastar a diretoria executiva. O mandato do primeiro grupo de conselheiros termina agora, em setembro, e uma nova eleição está prevista para este mês. A conselheira Cátia Oliveira, que representa os movimentos de luta pela liberdade de expressão, destaca a elaboração do Regimento Interno da empresa como uma das conquistas do primeiro mandato. “Essa experiência foi muito importante principalmente do ponto de vista do debate e da construção de documentos, da construção do Regimento Interno, ou seja, desses documentos poderem ter a participação da sociedade civil, dos segmentos organizados para poder a gente incidir também nos conteúdos e na forma de direcionamento da própria atuação da TV.”

Se por um lado a experiência do Conselho foi positiva, por outro a EPC ainda não conseguiu se consolidar. Para isso, o primeiro passo é transformar a TV Pernambuco em TV digital. O custo da modernização é de cerca de quatro milhões e seiscentos mil ais e tem prazo até dois mil e dezoito. Caso contrário, com o desligamento obrigatório do sinal analógico, a TV Pernambuco sai do ar. Mas o orçamento da EPC para o ano de dois mil e dezesseis foi de pouco mais de dois milhões e meio de reais, insuficiente para a modernização.

De acordo com o diretor-presidente da empresa, Guido Bianchi, a digitalização é fundamental para a sobrevivência da EPC. “Essa é a prioridade um para atender a legislação federal e também para atender à demanda dos tempos modernos. Hoje, a comunicação eletrônica não pode mais continuar como analógica, porque a tecnologia avançou muito e é preciso não só melhorar a qualidade do sinal da TV aberta, no caso específico, como também poder navegar pelas plataformas digitais.”

A EPC também precisa contratar pessoal e renovar os equipamentos. Atualmente, de acordo com o Portal da Transparência, há apenas quatro trabalhadores lotados na estatal. As demais pessoas que trabalham para a empresa são servidores do antigo Departamento de Telecomunicações de Pernambuco, o Detelpe, e terceirizados, que totalizam apenas sessenta e seis pessoas. Para o produtor cultural Roger de Renor, ex-presidente do grupo de trabalho que deu origem à EPC, a empresa precisa ser repensada e dialogar com outros setores. “Existem vários formatos que podem ser pensados através da tecnologia, do Porto Digital, do César, existem várias formas de se resolver isso, mas a comunicação pública é sempre muito perigosa para o poder, e por isso a gente não vai abrir mão dela nunca.”

A Assessoria de Comunicação da Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, à qual é vinculada a EPC, informou que o governo busca alternativas para financiar a digitalização da TV Pernambuco, mas que enfrenta dificuldades devido à crise econômica.