A Comissão de Justiça da Alepe recebeu, nesta terça, o juiz Gleydson Lima, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O objetivo foi discutir as emendas apresentadas por deputados ao projeto que reajusta em 4,18% os salários dos funcionários efetivos e comissionados do Judiciário. A matéria também altera os critérios para progressão funcional e estabelece novos valores para gratificações.

Um dos principais motivos de impasse diz respeito ao Adicional por Tempo de Serviço. O Sindicato dos Servidores do Judiciário se manifestou contra a transformação dessa verba em parcela autônoma, por entender que o valor, devido aos que entraram antes de 1999, seria congelado. Este ponto foi retirado da proposta por uma emenda supressiva apresentada por 12 deputados.

O segundo ponto ao qual os trabalhadores se opõem é a exigência de mestrado exclusivamente na área de atuação do servidor como critério de promoção para a última classe do plano de progressão funcional. Já o juiz Gleydson Lima defendeu esse ponto do projeto e pediu que ele fosse mantido. “O Tribunal discorda da emenda supressiva pois esta é uma emenda que contraria o interesse público, já que a nossa proposta é que os mestrados e doutorados para ascensão na carreira, eles sejam dentro da área de atuação do servidor.”

Diante do impasse com os profissionais, o relator, deputado João Paulo, do PT, pediu mais um dia para analisar a matéria. Com isso, o parecer deve ser votado nesta quarta, em Reunião Extraordinária do Colegiado, segundo explicou o parlamentar. “Amanhã possivelmente entra na pauta, porque se não entrar na pauta  amanhã,  possivelmente o reajuste dos servidores do Judiciário ficará para o (próximo) ano, porque como o presidente vai deixar o cargo em janeiro, aí não teria mais tempo hábil com o recesso parlamentar de apresentar uma política de reajuste salarial.”

Para mais informações, acesse www.alepe.pe.gov.br.