A falta de assistência às profissionais do sexo em Pernambuco motivou audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Alepe, nesta segunda. A data, dois de junho, marca o Dia Internacional da Prostituta. A importância de trazer esse debate para a Assembleia Legislativa recebeu destaque da presidente do colegiado, deputada Dani Portela, do PSOL. “Nós somos muito questionados por trazer essa temática, como se ela fosse menor do que outra. Ela não é. Ela tem exatamente a mesma importância, porque a gente está falando em redução de desigualdade, garantia de direitos. A gente está falando de milhares de pessoas que trabalham com isso e têm esse trabalho invisibilizado, ou não reconhecido, não tendo direitos mínimos garantidos.”

A coordenadora da Associação Pernambucana das Profissionais do Sexo, Nanci Feijó, comentou a realidade de muitas trabalhadoras que atuam no Recife. “Eu fico triste quando eu passo na Praça do Diario ou na Praça Joaquim Nabuco, nossas companheiras que envelheceram com a gente, tem umas que não têm nem certidão de nascimento. Mais de 70 anos lá, jogada, sendo avião de traficante para sobreviver. Porque a família joga para fora de casa, porque elas não estão dando mais dinheiro dentro de casa.”

O deputado João Paulo, do PT, que solicitou a audiência, ressaltou que a prostituição é reconhecida como atividade profissional pelo Ministério do Trabalho desde 2002, mas sem regulamentação. “É um paradoxo cruel. É permitido trabalhar, mas não tem direitos. São profissionais que pagam com a própria pele mas não têm acesso a aposentadoria, férias, licença ou proteção institucional. Essa omissão é também uma forma de violência.”

A procuradora do Ministério Público do Trabalho Débora Tito também defendeu a regulamentação do trabalho das prostitutas. “Qualquer exploração sexual deve ser tratada com o rigor da lei. Mas, se não for exploração sexual, se for uma questão autônoma ou se for uma questão que está com vínculo de emprego, tem que garantir, porque é trabalho igual a cortador de cana.”

Uma das propostas apresentadas pela procuradora foi a adoção de uma alíquota especial para as profissionais do sexo autônomas contribuirem para a Previdência. A tramitação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados foi um dos principais pontos de preocupação levantados no encontro. A proposta busca classificar a prostituição em via pública como contravenção penal, sujeita a multa e prisão. A advogada Lucidalva Nascimento acredita que o projeto criminaliza a profissão.

“A justificativa é preconceituosa, discriminatória, dizendo que as mulheres têm que sair dali porque tem as residências. Querem limpar aquele espaço, como a gente sabe que sempre acontece.”

Na visão do promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco Westei Conde, a matéria também promove uma “seletividade punitiva”. “A gente está falando de um tipo de prostituição que incide sobre os corpos de mulheres pobres, de mulheres majoritariamente negras, e que precisam, como estratégia do seu trabalho, estar na exposição, para que as pessoas vejam e contratem os seus serviços.”

Entre os encaminhamentos da audiência pública, Dani Portela destacou o diálogo com deputados federais para impedir o avanço do projeto. A parlamentar também sugeriu um mutirão  para atender profissionais do sexo, com emissão de documentos e orientação para aposentadoria e outros benefícios.