“Casa de recuperação não pode fechar, não! Casa de Recuperação não pode fechar, não!”
Protestos de ex-usuários de drogas e representantes de comunidades terapêuticas marcaram o Grande Expediente Especial que discutiu o papel dessas instituições na recuperação de dependentes químicos. O encontro foi uma resposta contrária ao Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, lançado na última segunda-feira, em Brasília. Segundo o documento, os internos vivem em condições precárias nesses locais e são tratados como doentes. As violações de direitos humanos foram constatadas em inspeções realizadas, em 28 comunidades, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e pelo Conselho Federal de Psicologia. A vereadora do Recife, Michele Collins, do PP, avaliou o relatório como injusto e falacioso. “Eles visitaram clínicas e colocaram que são comunidades terapêuticas. E não são. Então, isso é uma mentira, uma coisa errada, falsa, uma informação falsa. Então, essas instituições que eles visitaram precisam estar numa outra lei, que é da saúde, a lei 10.216/2001, que regulamenta clínicas e hospitais. Você não pode fiscalizar um serviço dizendo que é outro e prejudicar o outro.”
Também em defesa das entidades, o caminhoneiro Davi José relatou experiência positiva, há oito anos, na comunidade Peniel, em Goiana, na Região Metropolitana do Recife. “Eu não via outra saída para mim na época. Eu me internei lá, passei os seis meses, que foi o programa, né? Foi onde eu realmente consegui passar um tempo sem álcool, sem droga, sem substância nenhuma. E de lá para cá eu venho lutando e, graças a Deus, venho vencendo. E hoje em dia participando e ajudando outras pessoas.”
César Augusto Hernandes, Secretário de Inclusão Social, Família e Direitos Humanos de Medellín, na Colômbia, destacou que o trabalho das comunidades terapêuticas precisa ser complementado, e não perseguido. Na opinião do juiz Flávio Fontes, da Vara de Execuções de Penas Alternativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco, usuários de drogas não precisam de prisão, mas sim de assistência.
O solicitante do debate, Pastor Cleiton Collins, do PP, anunciou que deve elaborar um projeto de lei para regulamentar a atuação das instituições. “Estamos colocando um marco regulatório para que essas comunidades possam continuar prestando esse trabalho, que as casas de recuperação possam ter atenção maior por parte das autoridades. Aqui nós conseguimos, hoje, formalizar um grupo de apoio às comunidades terapêuticas, uma Frente Parlamentar junto com o Judiciário, com o Ministério Público e com todas as forças de autoridades para proteger essas comunidades.”
O Grande Expediente Especial também foi motivado pelo Dia Internacional da Luta Contra o Uso e o Tráfico de Drogas, celebrado no último dia 26 deste mês. Para o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa, do PSC, o mundo das drogas oferece perigo e pode ser, muitas vezes, um caminho sem volta.