A Assembleia Legislativa promoveu, nesta quarta, a vigésima primeira edição do Mutirão pela Vida, evento iniciado pela manhã com atendimentos direcionados aos dependentes químicos e familiares, e concluído com uma audiência pública para marcar o Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, celebrado em 26 de junho. A iniciativa foi liderada pela Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Vida e de Políticas sobre Drogas, coordenada pelo deputado Pastor Cleiton Collins, do PP.
Ele apontou a responsabilidade do Estado diante do problema e lamentou a notícia de que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela descriminalização do porte de maconha de consumo pessoal. Na avaliação do deputado, a Alepe e demais instituições precisam marcar posição contrária à decisão. “E nós estamos numa casa de leis e de poder. A gente está aqui hoje fincando a nossa voz nesse sentido, contra essas decisões, achando que eles deveriam refletir mais antes de tomar esse tipo de decisões, e o Congresso ter mais responsabilidade e assumir o seu papel.”
Representantes de instituições públicas participaram do encontro. O promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro, do Ministério Público de Pernambuco, opinou que o Brasil “não está preparado para bater o martelo” sobre a questão da despenalização ou descriminalização do uso das drogas. “Brasília tem que ouvir, também, o apelo dos estados, aquilo que se passa em grande parte da sociedade. Não podemos ficar restritos a conceitos jurídicos ou a meras estatísticas internacionais dizendo que deu certo num país, talvez regredir no assunto do controle das drogas, quando nós vivemos numa sociedade totalmente diferente.”
O delegado da Polícia Civil, Cláudio Neto, comentou o aumento do número de prisões de traficantes com uma quantidade menor de entorpecentes. A conexão entre os crimes violentos e o consumo de drogas também foi destacada pelo delegado. Thays Pedrosa falou em nome da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas de Pernambuco. Ela anunciou que, nas próximas semanas, será publicado o edital relacionado à participação das comunidades terapêuticas nas políticas estaduais, seguindo compromisso firmado pela governadora Raquel Lyra. “Nas próximas semanas, aí, estaremos lançando e acumulado a isso tantas outras estratégias que a gente tem adotado de chegar como eu disse, repito e enfatizo, essa aproximação com os municípios, com os setores, com o Caps, com as Secretarias de estado para que a gente consiga, de forma intersetorial, chegar nessas famílias, chegar nesses sujeitos.”
A audiência pública contou, ainda, com depoimentos de ex-dependentes químicos. Nivaldo Alves, de 42 anos, foi acolhido ao longo de 14 anos pela organização sem fins lucrativos Saravida, e relatou a transformação vivida no campo espiritual e por meio do suporte oferecido pelos trabalhadores da entidade. O psicólogo Mauro Barros ressaltou o papel das comunidades terapêuticas como garantidoras dos direitos das pessoas que desejam interromper o uso das substâncias que causam dependência química.