A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa da Assembleia Legislativa debateu, nesta segunda, os principais gargalos da Bacia Leiteira no Estado, especialmente da cadeia produtiva de queijo artesanal. Dentre os desafios apontados, destaque para as dificuldades de acesso à água potável e de atender às exigências sanitárias. A questão tributária também foi apontada como entrave.

Segundo o assessor parlamentar de Agronegócios, Moshe Fernandes, dos 60 mil produtores de leite de Pernambuco, noventa e dois por cento são de pequeno porte e estão submetidos às mesmas cobranças destinadas às indústrias de grande porte. “A melhor forma de alimentar decentemente as pessoas é através dos alimentos o mínimo possível processado. E o leite e o nosso queijo de coalho, por exemplo, é minimamente processado, é quase natural. Então, a gente precisa proteger essa cadeia para que ela sobreviva, leve alimento de qualidade para a mesa e também gere emprego e renda onde precisa, na região menos favorecida.”

A necessidade de desburocratização também foi destacada pela gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Priscila Lapa. A organização está elaborando uma proposta, inspirada na legislação de São Paulo, que facilita tanto a fiscalização quanto a regulamentação das produções de queijo. Um dos pontos é o licenciamento ambiental. “A gente trabalha fortemente essa pauta da simplificação e desburocratização, então, foi identificado que esse ponto do licenciamento ambiental é uma dor muito latente desses produtores pelo custo que isso representa anualmente para essa regularização dos empreendimentos. Agora é hora da gente validar com os produtores, com o setor e com os outros entes envolvidos, quais seriam os pontos da legislação de São Paulo que fariam sentido para melhorar, aprimorar a legislação aqui do Estado de Pernambuco.”

A deputada Débora Almeida, do PSDB, considerou que a legislação sanitária do setor é confusa até mesmo para os fiscais e defendeu a atualização das normas. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado José Patriota, do PSB, reforçou a necessidade de unificar as leis estaduais sobre o setor. “É preciso ter uma política que unifica a legislação que trate da questão fiscal, da questão sanitária, dos incentivos que o pequeno produtor precisa ter, sobretudo focado na agricultura familiar. A grande indústria tem margem, sabe se movimentar, mas você exigir do grande as mesmas coisas, exigências que são feitas e adotadas para o pequeno é muito complicado.”

A expectativa do setor é que, após a revisão e adequação do texto que está sendo elaborado com o apoio do Sebrae, a nova proposta passe a tramitar na Alepe.