A Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência promoveu nessa terça o Fórum Estadual de Transporte Intermunicipal. Participaram do encontro a coordenadora da Frente, deputada Laura Gomes, do PSB, a ex-deputada Terezinha Nunes e representantes do poder público e da sociedade civil. O segmento da pessoa com deficiência reivindica o cumprimento de uma lei estadual aprovada em dois mil e um que dá a esse público o direito ao uso gratuito do transporte intermunicipal.

Sueli Silva é integrante de uma associação no município de Bonito, no Agreste Central. Ela ressalta a necessidade das pessoas com deficiência do interior do estado de se deslocar para a capital em busca de serviços como saúde e educação.“Nós do interior sofremos muito mais, porque, assim, nós sabemos que as demandas, os atendimentos para as cidades maiores, como Recife, cidades vizinhas a Recife e Região Metropolitana, são mais fáceis, o acesso é melhor aos serviços.” 

No mesmo sentido, Josivaldo Santos, presidente de uma associação no município de Riacho das Almas, também no Agreste Central, lembra que muitas pessoas com deficiência no interior não têm recursos para custear viagens entre cidades. “A grande maioria do deficiente do interior em si, ele se vê obrigado a vir para a capital para realizar alguns exames, algumas consultas médicas, tratamentos, e como a grande maioria vive basicamente de um salário mínimo, de uma pensão às vezes, de um Loas, de uma aposentadoria por invalidez, aí surge uma lei dizendo que você tem uma gratuidade. Isso é uma esperança muito grande para a gente, principalmente financeiramente falando.” 

A pedido da Frente, a Consultoria Legislativa da Alepe elaborou uma nota técnica sobre o assunto. De acordo com o consultor do Núcleo de Orçamento e Economia Cilano Barros, há duas alternativas para custear a gratuidade: o aumento da tarifa ou um subsídio do estado. “O que a gente defendeu foram duas alternativas. A primeira delas seria repassando esse custo para os demais usuários por meio de um reequilíbrio nas tarifas. A segunda alternativa seria subsidiar esse custo por meio de recursos do estado, mediante uma dotação orçamentária específica no orçamento fiscal.” 

De acordo com a coordenadora da Frente, deputada Laura Gomes, o Colegiado vai criar um grupo de trabalho a fim de viabilizar o direito à gratuidade pelas pessoas com deficiência no transporte intermunicipal. “Vamos tirar um grupo de trabalho urgente, porque já passou do tempo para poder a gente apresentar uma minuta de um projeto de lei ao Executivo, e o Executivo encaminhar aqui para o Legislativo.” 

A sociedade civil também se queixou da necessidade de apresentar um documento específico para garantir a gratuidade no transporte intermunicipal, outra exigência da lei de 2011.