Finanças aprova abertura de crédito suplementar para o FEM

Em 08/08/2018
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A Comissão de Finanças aprovou, nessa quarta, proposta que autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de 270 mil reais, ao Orçamento Fiscal do Estado de 2018.  O objetivo da matéria é viabilizar a execução de emendas parlamentares pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, o FEM. Segundo a justificativa da proposição, os  recursos vão ser obtidos por meio da anulação de dotações orçamentárias. Cem mil reais vão ser retirados da Secretaria de Saúde; 80 mil da Secretaria de Defesa Social; 70 mil da Defensoria Pública; e 20 mil da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos. O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo e tramita na Alepe em regime de urgência. A relatora da proposta foi a deputada Priscila Krause, do Democratas.