A naturalização e a subnotificação dos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes são desafios para o enfrentamento desse crime. Essa é a avaliação dos participantes da audiência pública dedicada ao tema promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe, nesta quarta. Foi apresentada no encontro a estimativa de que, por ano, 23 mil menores de idade são vítimas de exploração sexual na Região Metropolitana do Recife. A informação é da pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, Ana Brito. Ela frisou que os registros da polícia não demonstram a realidade e defendeu ações em equipamentos de saúde e educação.

“80% das crianças que estavam sendo exploradas sexualmente estavam matriculadas nas escolas. A escola, no mínimo, a criança passa quatro horas dentro dela. Então, assim, é um equipamento que tem que funcionar como proteção para essas crianças e adolescentes. É  impossível não se perceber alguma diferença no comportamento daquela criança. A mesma forma na saúde. As unidades de saúde têm que estar preparadas para esses sinais.”

A adolescente Renata Laurentino, de 17 anos, do Coletivo Mulher Vida, relatou a falta de orientação no ambiente escolar. “Vou dar o exemplo da minha escola: não tem assistente social. Muitas escolas não têm assistente social para ajudar essas crianças e esses adolescentes. Em casa, não tem apoio. Como é que a criança vai enfrentar, se não sabe o que é o assunto? Então pais, escolas, Estados, falem sobre o assunto.”

O delegado Darlson Freire, gestor do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente, reforçou a importância de denunciar os casos para diminuir a subnotificação. A Coordenadora da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Rosana França, citou mapeamento da Polícia Rodoviária Federal com 812 pontos de risco para a exploração sexual de menores nas rodovias federais. Ela criticou o Governo do Estado por negligenciar a situação.

“O cenário de proteção à infância, frente aos crimes sexuais de Pernambuco, é de total descaso e omissão do Estado. O último plano decenal de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes foi elaborado em 2007, com vigência até 2017. Foram oito anos de luta da sociedade civil organizada, denunciando a ausência desse instrumento que orienta e elabora políticas de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.”

O secretário executivo da Criança e Juventude, Carlos Diego, apresentou a atuação do Governo na área. Ele ressaltou o trabalho de capacitação de conselhos tutelares e Centros de Referência de Assistência Social. Destacou, ainda, a previsão de instalar um Centro de Atendimento Integrado para as vítimas e um observatório para monitorar indicadores. O secretário também comentou a aprovação do Plano Decenal.

“Um orçamento para que seja colocado em prática aquilo que está previsto no Plano, eu acho que é um passo posterior que deve ser tomado a partir do momento em que o Plano é executado. Mas, para além disso, muitas das ações que estão previstas no Plano, elas já vêm sendo executadas, independentemente da aprovação ou não desse Plano.”

A presidente da Comissão da Mulher, deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, declarou que vai acompanhar a atuação do Poder Executivo. “Vocês já sabem onde estão essas meninas, vocês já disseram, tem o estudo da Polícia Rodoviária Federal, tem os pontos, e vocês já disseram muito o que o Estado precisa fazer em todas as secretarias. Agora a gente precisa o quê? A gente precisa cobrar, a gente precisa de prazos. Não é só fazer um relatório, mandar para o Governo e esperar. Não. A gente precisa fiscalizar.”

O encontro foi realizado no Maio Laranja, mês dedicado à conscientização sobre o tema.