Os projetos de lei de matéria tributária enviados pelo Poder Executivo à Alepe motivaram discussões na Reunião Plenária dessa terça. O principal ponto do debate foi a possibilidade do aumento de 2% na alíquota do ICMS sobre produtos como joias, bijuterias e veículos com valor acima de 50 mil reais. Embalagens plásticas, bebidas alcoólicas e refrigerantes, além do etanol combustível, também devem sofrer o reajuste.

Para a deputada Priscila Krause, do Democratas, o Governo vai sacrificar a população para aumentar a arrecadação. “O efeito disso aqui vai dar no lojista da rua de Santa Rita, que vende em grosso para quem faz a revenda da sua bijuteria para a vizinha no Alto José do Pinho. Vai rebater no lucro do vendedor da Agamenon Magalhães, que vende água mineral, num momento em que a economia precisa ser aquecida e não travada pela majoração dos preços dos produtos para, na verdade, aumentar a arrecadação do Governo do Estado, que gasta mal e que gasta mais que o que pode.”

O aumento do ICMS tem como objetivo custear o impacto de 172 milhões de reais no orçamento estadual, com a aprovação do projeto de lei que cria a Nota Fiscal Solidária. O programa prevê o pagamento de uma espécie de décimo terceiro salário a beneficiários do Bolsa Família por meio da devolução de parte dos impostos de itens da cesta básica, como arroz, feijão e carnes. Para receber o valor máximo do crédito, que será de 150 reais, vai ser necessário registrar o CPF na nota fiscal e comprar seis mil reais em produtos no ano.

De acordo com o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho, do PRB, as regras podem levantar suspeita de fraude no Bolsa Família dos pernambucanos. “Porque pra o cidadão ter direito aos 150 reais, algumas pessoas da sua família vão usar o seu CPF na nota. O Governo federal vai ver ‘bom, se Maria consumiu seis mil reais/ano, ela consumiu quinhentos reais/mês, isso significa dizer que ela não precisa mais do Bolsa Família’.”

Ainda na Oposição, Priscila Krause ressaltou que o governador Paulo Câmara não informou à população que o 13º do Bolsa Família seria obtido através do aumento de impostos. Em defesa do Governo, o vice-líder da bancada, deputado Rodrigo Novaes, do PSD, afirmou que mais de um milhão de pessoas devem ser beneficiadas com a aprovação dos projetos. “Essas pessoas vão poder ter acesso a quase 150 reais, que parece pouco mas será um valor que vai dar uma condição das famílias poderem ter um fim de ano de uma maneira mais tranquila. Acredito que não existe satisfação do governador em ter de aumentar determinada alíquota, mas tem que tomar decisões, e as decisões precisam ser tomados com firmeza.”

O deputado Tony Gel, do MDB, destacou que o pacote fiscal do Governo também prevê a redução de dois pontos percentuais no ICMS sobre o diesel combustível. O líder governista, Isaltino Nascimento, do PSB, defendeu que o conjunto de medidas apresentado pelo Executivo visa otimizar a cadeia produtiva econômica do Estado. Isaltino explicou algumas das propostas enviadas à Alepe. “Nós temos, por exemplo, algumas empresas que se valem de receber incentivo do Prodepe, e que por um erro material, muitas vezes, perdiam o direito de acesso ao Prodepe. O Governo agora está retificando essa falha, à medida que um dos projetos de lei apresentados em relação à correção do Prodepe seja aprovado Casa. Uma segunda medida diz respeito à questão da recuperação judicial. O que o Estado está propondo é diminuir esse processo. O setor avícola também está sendo contemplado.”

O pacote de ajuste fiscal do Governo é formado por 12 projetos de lei, que tramitam na Casa em regime de urgência. As propostas devem ser votadas em Plenário na semana que vem.