Além da Presidência da República e dos governos estaduais, outros três cargos estão em disputa nas eleições de 2022. Serão eleitos os deputados estaduais, que atuam nas Assembleias Legislativas; os deputados federais, que exercem mandatos na Câmara dos Deputados; e um terço dos senadores, que formam o Senado Federal. Deputados estaduais e federais cumprem mandatos de 4 anos, enquanto os senadores ocupam o cargo por 8.

Mas antes de escolher os seus candidatos, você já parou para pensar sobre quais são as funções que eles deverão cumprir? Diego Calegari é fundador do Politize, uma organização civil que visa fortalecer a cidadania e os valores democráticos por meio da educação. Ele acredita que o despreparo para a cidadania atinge todas camadas sociais no país.

“O nosso despreparo para a democracia é o que tem de mais democrático no Brasil. Porque não importa o seu recorte de gênero, de cor de classe social e mesmo de escolaridade. Infelizmente, vemos que jovens formados, às vezes, nas melhores escolas particulares dos maiores centros urbanos do Brasil saem tão mal preparados para exercer a sua cidadania quanto jovens que não tiveram a oportunidade de concluir sua educação básica”.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, do PP, acredita que ao compreender  as responsabilidades de cada um dos eleitos, a população pode exercer a cidadania de forma mais plena. “Muitas vezes, na rua, os deputados estaduais são questionados por ações que não são de sua competência, não são atribuições deles. Deputado não tem o poder, por exemplo, de estar calçando ruas.  As atribuições dos deputados é que têm que ser esclarecidas para que a população cobre à Assembleia e aos deputados estaduais o seu verdadeiro dever de casa”.

Os deputados estaduais, os deputados federais e os senadores fazem parte do Poder Legislativo, que tem três funções principais estabelecidas pela Constituição Federal. A primeira delas é a de representação. Deputados estaduais e federais representam o povo, enquanto os senadores cumprem esse papel em relação aos estados da federação.

A segunda função é a mais conhecida, criar leis e emendas constitucionais. Já a terceira é fiscalizar as ações do Poder Executivo, ou seja, os governos estaduais, no caso das assembleias, e o Governo Federal, em relação à Câmara Federal e ao Senado.

Vamos exemplificar essas funções a partir do Legislativo pernambucano. Os parlamentares estaduais se reúnem na Assembleia Legislativa, que fica no Recife, mas é papel deles dialogar com a população pernambucana para colher as demandas sociais e apresentá-las no Parlamento. Eles também são procurados por diferentes segmentos da sociedade, como explica o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento, do PSB.

“Seja os grupos organizados, de ONG’s, de segmentos de movimento dos trabalhadores, do movimento sindical, ou mesmo de grupos privados que muitas vezes demandam e procuram atuar em relação a nós. Esses grupos sociais fazem um diálogo com os parlamentares que, nas comissões, às vezes acolhem as sugestões através de emendas parlamentares que são feitas aos projetos de lei que tramitam aqui na Casa”.

Essas demandas também pautam debates, que ocorrem em diferentes ocasiões. Uma delas é a audiência pública, momento em que a população é convocada a participar e trazer considerações sobre um tema específico, como a situação das escolas, investimentos na agricultura ou políticas de emprego.

A segunda função, a de legislar, precisa seguir algumas regras. Primeiro, a proposta legal deve ser analisada pelas comissões técnicas da Alepe. Nesse processo, grupos menores de parlamentares discutem as matérias e podem propor ajustes, se necessário. Em seguida, as proposições são debatidas e votadas nas Reuniões Plenárias para, então, se tornarem leis.

A deputada da bancada de Oposição, Priscila Krause, do Democratas, explica em que consiste a terceira atividade realizada pelos deputados, a de fiscalização. “Qual é o meu papel? Eu não tenho, enquanto parlamentar, o poder da caneta para dizer: ‘faça isso, cumpra isso, faça uma licitação, compre’. O que eu tenho que fazer é fiscalizar, cobrar e

pedir ajuda aos órgão de fiscalização externa também, os órgãos de controle externo. Esses limites, eles são verdadeiros. A gente não executa política pública, a gente não realiza política pública, a gente pensa, debate, e propõe essa política, com algumas limitações”.

Além das três atividades principais, o Legislativo tem ainda outras atribuições. Os deputados podem, por exemplo, determinar como uma parte do orçamento vai ser investido pelo governador, por meio das emendas parlamentares. Eles têm legitimidade, ainda, para instalar Comissões Parlamentares de Inquérito, as chamadas CPI’s, que têm poderes de investigação próprios de autoridades judiciais.

Outras atribuições dos deputados consistem em convocar plebiscitos, autorizar operações financeiras do Estado e aprovar intervenções nos municípios.

Esta série sobre as Eleições 2022 volta na próxima sexta, com uma abordagem sobre o sistema proporcional de votos, que elege nossos deputados. Você pode acompanhar no nosso portal – www.alepe.pe.gov.br – e também no seu tocador de podcast favorito.