Trabalhadores da educação e deputados estaduais se reuniram na Assembleia Legislativa, nesta segunda, para tratar do adiamento da votação do projeto de lei complementar que garante reajuste de 6,27% para a categoria. A proposta estava em pauta na última quarta, mas não foi analisada por falta de quorum. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, do PSDB, o Governo fez uma manobra para esvaziar o plenário como forma de pressionar os parlamentares a aprovar outras matérias que aguardam o aval do Poder Legislativo. Como exemplo, ele citou a indicação para o cargo de administrador de Fernando de Noronha e a autorização de novas operações de empréstimo.
Porto garantiu que, embora a pauta da Alepe esteja trancada desde o mês passado, projetos de lei complementar – como o que beneficia os professores – não estão atingidos. “A causa de vocês, todos os deputados estão solidários, por isso que a gente achou importante conversar aqui com vocês hoje, mostrar a realidade, mostrar o que a gente vem fazendo. E que a gente quer aprovar esse projeto. Agora, a gente não vai aceitar essa pressão de querer colocar como barganha o projeto de aumento salarial dos professores.”
Na avaliação da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, Ivete Caetano, faltou transparência por parte da gestão estadual. “O Governo não foi transparente com este Sindicato. Porque eles poderiam ter dito, todo mundo é adulto para entender a situação política: estamos com um problema… Porque não disse a verdade? Porque ela quer usar o nosso projeto de lei para forçar a aprovação dos outros, essa é a verdade. Eu acho que o Governo não está sendo inteligente, porque poucas prefeituras fizeram o acordo que nós fizemos.”
De acordo com o consultor-geral da Assembleia Legislativa, Marcelo Cabral, a proposta foi publicada no Diário Oficial do dia 28 de maio e, pelo prazo regimental, poderia chegar ao plenário apenas no dia 12 de agosto. Mas os colegiados aceleraram o processo e analisaram a matéria em apenas quatro dias. Para o vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Farias, do PSB, isso mostra o compromisso do Legislativo com a educação.
João Paulo, do PT, acredita que o caminho mais maduro é votar as matérias com consenso entre os poderes. “Há um impasse claro entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. Se diz que a política é a arte do possível, então, se há projetos aqui que se tem condição de votar, que seja votado para não prejudicar nenhum setor.” Mário Ricardo, do Republicanos, defendeu que a base do Governo compareça para votar a matéria no plenário, apelo feito também pelas deputadas Rosa Amorim, do PT, e Dani Portela, do PSOL.
Para o presidente da Comissão de Justiça da Alepe, deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, a atitude do Governo coincide com o início de uma ação de fiscalização do Legislativo sobre os empréstimos já contratados. Líder da Oposição, Diogo Moraes, do PSB, considera que é preciso primeiro prestar contas dos recursos já acessados. “Nós não podemos simplesmente chegar aqui um empréstimo de três bilhões, dois bilhões, um bilhão e meio, um bilhão e setecentos milhões, e a gente aprovar como se fosse trocado. Mas aqui nós estamos para votar o reajuste.”
Antônio Coelho, do União, considerou que o debate sobre a educação deve estar acima das disputas políticas