O pedido de inclusão das costureiras do Polo Têxtil e de Confecções do Agreste no programa Chapéu de Palha pautou pronunciamentos na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta. O programa do Governo do Estado oferece apoio financeiro a trabalhadores rurais e pescadores que têm a renda impactada pela sazonalidade das atividades que exercem. Dani Portela, do PSOL, e Rosa Amorim, do PT, foram à tribuna para reforçar o apelo à governadora Raquel Lyra, que será formalizado por elas em conjunto com os deputados João Paulo e Doriel Barros, ambos do PT.
De acordo com Dani Portela, as costureiras atendem aos requisitos do programa, já que enfrentam períodos de queda brusca de demanda e renda, semelhantes às entressafras. Além disso, segundo a parlamentar, a maioria delas atua em condições precárias, sem a garantia de direitos trabalhistas e com baixa remuneração. “Por isso, a gente vem ampliar as suas vozes para fazer esse apelo à governadora do Estado, Raquel Lyra, para que pense em uma política pública que enfrente as desigualdades no nosso estado, mas pra que a gente pense em como construir trabalho e renda para essas mulheres com dignidade e respeito”.
Rosa Amorim reforçou o pedido e ressaltou que é preciso regularizar o trabalho das costureiras não apenas em Pernambuco, mas em nível federal. A deputada cobrou das instâncias governamentais a fiscalização das condições de trabalho, a criação de leis trabalhistas e de programas de renda básica e de atenção à saúde das costureiras.
Debatida na Comissão de Assuntos Municipais pela manhã, a proposta de redistribuição do ICMS entre os municípios pernambucanos repercutiu no Plenário, à tarde. Encaminhado pelo Governo do Estado, o projeto do Governo prevê um mecanismo de compensação anual para localidades que possam ter perda na arrecadação em 2024. Para isso, a metodologia diminui os repasses a cidades que teriam ganhos de arrecadação.
Primeiro a se manifestar, o deputado Lula Cabral, do Solidariedade, defendeu a revisão da proposta e uma maior participação do Estado nas compensações. “O Estado de Pernambuco não vai entrar com um centavo. Pelo contrário, Didier, vai tirar dos municípios que ‘produz’, dos municípios que fizeram sua parte, dos municípios que precisam e assumiram compromisso no próximo ano. Isso realmente não pode acontecer e nós vamos trabalhar.”
Segundo levantamento feito pelo parlamentar, o projeto impacta negativamente 35 municípios. Em aparte, o deputado Joãozinho Tenório, do Patriota, destacou que o projeto foi construído coletivamente por um Grupo de Trabalho que envolveu representantes do Poder Executivo, da Amupe, a Associação Municipalista de Pernambuco, e da própria Alepe. ] “A governadora tinha uma preocupação: que nenhum município tivesse ‘perca’ em valor nominal. Nossa preocupação aqui é com a maioria dos pernambucanos. Nós temos mais de 160 municípios que não aguentam mais a forma como é feita a redistribuição.”
Para João Paulo, o tema exige um aprofundamento maior. Ele disse concordar que os municípios mais pobres devam contar com mais recursos, mas ressaltou que mesmo as cidades consideradas mais ricas enfrentam níveis muito grandes de desigualdade social. “Se fossemos analisar do ponto de vista político, até pelo nível de disputa que já se começa pra próxima eleição de Governo do Estado, Recife, em tese, seria uma cidade que teria que perder alguns recursos, e não ficar com os mesmos recursos em detrimento de outras cidades.”
O deputado João Paulo solicitou que seja inscrito nos anais da Alepe o artigo intitulado “Humanidade vive ameaça sem precedentes com pontos de não retorno disparados por crise do clima”. O texto, de autoria de Daniel Lawler, veiculado nesta quarta pela Folha de São Paulo, detalha um relatório científico apresentado durante a COP 28, Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas realizada em Dubai.
A retomada de obras e o anúncio de novos investimentos do Governo do Estado em Camaragibe, na Região Metropolitana, foram celebrados pelo deputado João de Nadegi, do PV. O parlamentar destacou o início da construção de um novo viaduto no Ramal da Arena, estrada de cerca de quatro quilômetros que liga o município à BR-408, na entrada da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata. Nadegi também registrou a retomada de um convênio que garantirá o recapeamento asfáltico em vias da Comunidade das Casinhas.
Joãozinho Tenório, do Patriota, foi à tribuna pedir ao Governo a abertura de um posto policial entre os municípios de Cupira e Belém de Maria, nas regiões do Agreste Central e Mata Sul, respectivamente. O deputado anunciou que vai encaminhar à Secretaria de Defesa Social o pleito no sentido de trazer mais segurança para as localidades.
José Patriota, do PSB, ocupou a tribuna para abordar diversos assuntos, dentre eles, a despedida emocionante do ex-prefeito e poeta popular Sebastião Dias, realizada na última segunda em Tabira, no Sertão do Pajeú. O deputado, que é natural da cidade, participou das homenagens póstumas ao político.
Patriota ainda registrou a assinatura do Pacto Pajeú Sustentável, pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Segundo o deputado, a iniciativa, liderada pela ONG holandesa IDH, vai fomentar o desenvolvimento humano e econômico sustentável na região, valorizando, sobretudo, a agricultura familiar.
Pastor Cleiton Collins, do PP, exaltou o trabalho realizado pelas comunidades terapêuticas em Pernambuco. O deputado convidou os membros da Casa para um congresso a ser realizado por essas entidades de acolhimento a usuários de drogas no dia primeiro de janeiro.