O motivo da audiência pública realizada nesta quarta pela Comissão de Educação foram os termos de ajustamento de conduta firmados entre o Ministério Público do Trabalho, instituições de ensino, contratantes de estagiários e agentes de integração – entidades que atuam no direcionamento de estudantes para vagas de estágio. Os TAC’s foram motivados por denúncias de descumprimento da Lei de Estágio com desvio da função pedagógica das atividades, ausência de supervisão e uso irregular dos estagiários para substituir profissionais.

Os principais agentes de integração que atuam no estado, como o Instituto Euvaldo Lodi, IEL, e Centro de Integração Empresa Escola, CIEE, reclamam que os TAC’s inviabilizaram vagas de estágio, sobretudo em Caruaru e Garanhuns, no Agreste. A Universidade de Pernambuco, por exemplo, não contava com estrutura suficiente para acompanhar todos os estágios. A solução, de acordo com o pró-reitor de graduação, Luiz Alberto Rodrigues, foi regularizar os estágios obrigatórios e suspender os não obrigatórios. “Compreendemos que esse é um processo previsto em lei e imediatamente a UPE organizou todo o acompanhamento e a supervisão dos estágios obrigatórios. Os não obrigatórios, que em geral tem intermediação do CIEE e IEL, foram suspensos até que se apresente uma nova estrutura de acompanhamento.”

A assessora do IEL, Ana Mendonça, se preocupa com os prejuízos que as rescisões de contratos de estágio podem trazer aos estudantes. “Já começamos a receber a solicitação da própria UPE para rescisão dos contratos dos estágios não obrigatórios, o que vai causar um problema grande para aqueles estudantes que estão em processo de formação que têm o estágio como a base de formação profissional porque é no dia a dia da empresa que ele vai aprender como atuar.” 

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Vanessa Patriota, diz que a função dos TAC’s é valorizar o contrato de estágio e fazer com que a atividade seja de fato educativa. “O Ministério Público do Trabalho tem constatado, por exemplo, alunos de Turismo vendendo carros, alunos de Pedagogia vendendo roupa, substituição de mão de obra por estagiário. O município não contrata professor e no seu lugar contrata um estagiário, que não está tendo a supervisão adequada porque não existe professor na sala de aula. Isso é que o MPT está combatendo.”

Para a presidente do Colegiado, deputada Teresa Leitão, do PT, o tema debatido é importante e vai continuar a ser examinado por uma Comissão Especial a ser instalada em breve na Alepe.