Representantes do setor de transporte turístico de diversas regiões do estado demonstraram insatisfação com a fiscalização realizada pela EPTI, a Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal. A audiência pública foi realizada nesta quarta pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe. Cobranças excessivas e entraves burocráticos foram algumas das queixas apresentadas por grupos de empresários, guias turísticos e outros trabalhadores da área.
Eles reclamaram de determinações da lei que dispõe sobre o serviço de fretamento intermunicipal. Uma delas é a exigência de cadastrar pelo menos dois veículos junto à EPTI. Foi o que relatou o pequeno empresário de fretamento de turismo, Diego Douglas. Ele também afirmou que está em situação regular, mas que evita trechos em que há fiscalização da EPTI. “Se tiver a fiscalização, eu evito de passar na EPTI, por conta da humilhação. O tempo, o constrangimento que o nosso cliente vai passar dentro de uma van, de um ônibus, dentro de um microônibus, com o pessoal dentro do carro, apresentar os documentos. É tão simples você apresentar um QRCode na porta. Mas vai pedir documento por documento.”
Outro ponto muito questionado foi a necessidade de pagar por duas vistorias para obter a Autorização para Tráfego de Veículo. Atualmente, é preciso apresentar o laudo de uma inspeção contratada, antes de submeter o veículo à vistoria da EPTI. O engenheiro mecânico Cícero Vidal, que atua nesse segmento, contestou a medida. “Não vejo necessidade de haver outra, um outro custo para os transportadores. [59:40-59:57] Um veículo vindo de tão longe, para fazer apenas uma vistoria, onde ele vai gastar só de combustível dez vezes mais do que ele paga pela vistoria. Sendo que essa vistoria é feita por um profissional da área, muito bem feita.”
A composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações também foi alvo de protestos. O advogado da União pela Mobilidade de Pernambuco, Edson Gouveia, ressaltou que o Contran, o Conselho Nacional de Trânsito, estabelece a presença de uma representação da sociedade civil no grupo que analisa os recursos de multas por infrações. Segundo ele, a EPTI não atende a esse requisito.
O diretor-presidente da EPTI, Antônio Carlos Reinaux, rebateu críticas sobre a fiscalização excessiva. Ele apresentou números que apontam que a empresa tem 5.574 veículos registrados, sendo 48% em situação regular. Em 2024, de acordo com o gestor, foram realizadas 7.400 abordagens, que resultaram em autuação em somente 3,3% dos casos. Já os veículos rebocados corresponderam a 1,2%. Antônio Carlos também frisou a importância de atualizar a legislação, um consenso no encontro. “Nós temos que seguir a lei, e ela nos imprime essa responsabilidade. Com a mudança da lei, nós podemos, sim, flexibilizar aquilo que a lei nos definir.”
A EPTI é vinculada à Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura. O secretário Diogo Bezerra também indicou a alteração da lei como a principal medida a ser adotada. Todos os deputados que participaram da audiência pública também concordaram com a reformulação do texto.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mário Ricardo, do Republicanos, informou que a Comissão vai apresentar um projeto de lei. “Nós vamos discutir com o Governo do Estado, aquilo que for de responsabilidade do Estado, encaminhamento com relação à lei, nós vamos cobrar. E aquilo que for de responsabilidade da Assembleia Legislativa nós vamos fazer, um projeto através da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, para poder modernizar essa lei e atender essa categoria tão importante.”
Abimael Santos, do PL, que solicitou o debate, afirmou que é preciso valorizar mais os trabalhadores do turismo. “Vocês, trabalhadores, não são inimigos de Pernambuco. Vocês são a força-motriz deste Estado e desse turismo, que é lindo e que a gente tenta segurar, porque cada dia que passa é mais dificuldade.”
Também estiveram na audiência representações da Polícia Rodoviária Federal e da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT.