A Comissão de Justiça aprovou, nessa terça, o projeto de lei que regulamenta a venda de gatos e cachorros em Pernambuco. De autoria do deputado Joaquim Lira, do PSD, a matéria suscitou divergência entre os deputados. Rodrigo Novaes, do PSD, e Antônio Moraes, do PP, solicitaram a inclusão dos pet shops na lista de estabelecimentos autorizados a comercializar os animais, desde que cumpridas as normas do texto. A proposta original restringia a venda aos canis e gatis. Rodrigo Novaes, autor de uma das subemendas, defendeu a autorização aos pet shops para comercializar animais. “A nossa emenda, e depois a apresentação da subemenda que aprimorou a emenda, do deputado Antônio Moraes, trouxe justamente isso: a possibilidade de, uma vez cumpridos os requisitos previstos na lei, o estabelecimento que é denominado de pet shop também poder comercializar. Isso corrige uma injustiça do projeto originário, que foi aprovado aqui e será submetido ao plenário.”

Já Isaltino Nascimento, do PSB, votou contra as subemendas e argumentou a favor da restrição do direito de venda de animais aos canis e gatis.

“Nós nos posicionamos de forma contrária a essa emenda em função dessa questão, entendendo essa necessidade de a gente poder separar os papéis do que é pet shop, que na nossa ótica representa comercializar produtos que possam servir de insumo, para aqueles espaços que têm prerrogativa de cuidar de gatos e cães, que têm as exigências legais, por isso que meu posicionamento é contrário à proposta apresentada.”

Apesar do voto contrário de Isaltino Nascimento e da abstenção de Edilson Silva, do PSOL, o projeto foi aprovado com os votos favoráveis de Rodrigo Novaes e Aluísio Lessa, do PSB. O relator da matéria, Antônio Moraes, do PP, e o presidente do Colegiado, Waldemar Borges, do PSB, não votaram. A proposta ainda deve ser discutida no Plenário desta quarta. Na última reunião ordinária do ano, a Comissão de Justiça também discutiu outros 18 projetos e fez um balanço positivo dos trabalhos em 2018.