A tramitação do projeto que autoriza o Governo de Pernambuco a contrair empréstimo de um bilhão e meio de reais gerou debate na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça. O texto foi aprovado na CCLJ no mês de abril, mas precisa ser novamente analisado pelo colegiado porque sofreu alterações na Comissão de Finanças no início de maio. Deputados de oposição criticaram posicionamentos de representantes do Executivo que, segundo os parlamentares, transferem para o Poder Legislativo a responsabilidade sobre a falta de investimentos no estado.
O relator, deputado Waldemar Borges, do PSB, explicou porquê solicitou ao presidente do colegiado, deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, que não pautasse o projeto. Segundo o parlamentar, dos 9,2 bilhões de reais já autorizados para a contratação de empréstimos pela atual gestão, apenas 3,4 bilhões foram efetivamente contratados. “Vamos acabar com essa falácia de que é uma pressa muito grande, uma urgência. Cadê a urgência, diante desses números que a gente traz aqui? Cadê a pressa? Cadê o interesse do povo pernambucano? Onde é que está uma eventual irresponsabilidade que, direta ou indiretamente se quer atribuir a este Poder? se há irresponsabilidade aqui, é do Executivo, que está com as autorizações e não consegue, não tem capacidade de gasto.”
O relator também afirmou que parte dos valores de empréstimos já contratados foi remanejada. Ele informou que aguarda respostas do Governo ao pedido de informação encaminhado há duas semanas, antes de apresentar um parecer. O posicionamento teve apoio dos deputados Júnior Matuto, do PSB, e Mário Ricardo, do Republicanos. Já Luciano Duque, do Solidariedade, afirmou que vai atuar junto à líder do Governo, deputada Socorro Pimentel, do União, para reforçar a necessidade de atender aos pedidos de informação.
“Há uma preocupação de todos nós deputados com o desenvolvimento do estado de Pernambuco, porque a infraestrutura precisa desses investimentos, as estradas, os hospitais. Eu me comprometo, junto com a deputada Socorro, de buscarmos essa informação, que é extremamente necessária, que se dê transparência ao uso do recurso público.”
Coronel Alberto Feitosa comunicou que vai aguardar as respostas do Executivo para prosseguir com a votação do texto.
Ainda na reunião desta terça, a Comissão de Justiça aprovou a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra a Mulher. A proposta acatada uniu os projetos de autoria do deputado Henrique Queiroz Filho, do PP, e da deputada Débora Almeida, do PSDB. O cadastro deverá mostrar nome e foto de condenados por crimes como feminicídio, estupro de vulnerável, lesão corporal, violência psicológica, entre outros. O texto também determina que o banco de dados seja acessível a consultas pela Internet.