A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estipula as metas e prioridades da administração pública para 2019,  foi aprovada pela Comissão de Finanças, nessa segunda. A proposta enviada pelo Poder Executivo recebeu duas emendas modificativas. Uma para reforçar a necessidade de observar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal na transferência de recursos como contrapartida aos municípios, e outra para manter a possibilidade de fracionar as verbas que os deputados podem destinar a ações em áreas como saúde, educação e segurança pública via emendas parlamentares.

O presidente do Colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, dá os detalhes: “A gente teve uma Lei de Diretrizes que realmente fixa receita e despesa de maneira estimativa consoante com essa previsão de crescimento da economia nacional e também da economia de Pernambuco.  As alterações relativas às propostas de emendas parlamentares a gente terminou discutindo que isso não era conveniente para a vontade parlamentar de ajudar a comunidade na execução orçamentária do ano de 2019, então a gente manteve o que já vem sendo praticado nos últimos cinco anos”. 

Além de fixar as diretrizes orçamentárias para 2019, a LDO aborda o equilíbrio entre receitas e despesas, as normas de controle de custos e de avaliação de resultados dos programas realizados com recursos públicos. A partir das orientações aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, será elaborada a proposta da Lei Orçamentária Anual para 2019, que deve chegar à Alepe até o dia 5 de outubro.