Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova ajustes na regulamentação de Suape e da AD Diper

Em 17/10/2018
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Nessa quarta, a Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro deles ajusta a regulamentação do Complexo Industrial Portuário de Suape à lei federal de 2016 que cria novas normas para a gestão de empresas estatais. A mesma legislação motivou a segunda matéria aprovada. O texto faz adequações no estatuto da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco, a AD Diper.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Aluísio Lessa, do PSB, as propostas conciliam a estrutura legislativa estadual à federal.“Esse projeto traz as adequações às normativas que precisavam ser aprovadas.  A mesma coisa da AD Diper.  A AD Diper também tem uma importância grande para o desenvolvimento de Pernambuco e foi necessário fazer alguns ajustes e algumas adequações enviadas pelo Poder Executivo e aprovadas pela Comissão.” 

A última proposição aprovada determina mudanças no processo administrativo-tributário de restituição automática do ICMS, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias. O Colegiado ainda discutiu a agenda de visitas para os próximos meses. A ideia é realizar um encontro em Suape para mobilizar a direção do Complexo Portuário, o Sindicato dos Trabalhadores e a Vice-governadoria do Estado.

Os parlamentares querem intermediar o diálogo entre esses setores e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, para que os estaleiros do Estado sejam considerados na disputa para construção de quatro navios a serem encomendados pela Marinha. Haverá ainda visitas a uma fábrica de cachaça artesanal sustentável e a uma indústria produtora de queijos em municípios do Agreste pernambucano.