A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco debateu os problemas da área do perímetro irrigado do Sistema Itaparica em audiência pública realizada nessa terça em Petrolândia, no Sertão. O evento contou com a presença de representantes da  Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e da Parnaíba, a Codevasf, da Companhia Hidroelétrica do São Francisco, a Chesf, do Ministério Público Federal, além de lideranças políticas da região e agricultores dos reassentamentos.

Membro do Colegiado de Agricultura da Alepe, o deputado Rodrigo Novaes, do PSD, cobrou esclarecimentos dos representantes da Codevasf e da Chesf sobre qual órgão é responsável pelos investimentos de manutenção e operação do Perímetro Irrigado de Itaparica, que têm sido reduzidos desde 2004.

Novaes destacou que a Alepe cumpriu o seu papel na busca de soluções. “É a terceira vez que a Assembleia, através da Comissão da Agricultura vem até aqui, a Icó-Mandantes. Isso aqui é o exemplo do Sertão que deu certo, são mais de três mil hectares irrigados, são milhares de famílias que sobrevivem disso aqui e que movimenta a economia de toda a região”.

O deputado também  anunciou que vai encaminhar a ata da audiência pública, realizada nessa terça, aos representantes de Pernambuco no Congresso Nacional. O objetivo é pedir a abertura de CPI para investigar o uso dos mais de três bilhões de reais investidos no Sistema de Itaparica nos 24 anos do Projeto.

O representante dos agricultores do Distrito de Irrigação de Icó-Mandantes, Rogério Novaes, denunciou que, desde 2013, não é realizada a manutenção preventiva ou corretiva do sistema porque Codevasf e Chesf não definem a quem cabe essa responsabilidade. Para Rogério, a indefinição resultou no endividamento dos trabalhadores que, sem água, diminuíram a produção.

Em nome da Chesf, o superintendente de gestão do Sistema Itaparica, Carlos Brito, anunciou que, até março de 2019, serão entregues os títulos de escritura pública de doação dos terrenos de 148 famílias, e o Programa de Recomposição de Renda será retomado. O superintendente também informou que tramita, na Advocacia Geral da União, um processo de arbitragem com o objetivo de definir um cronograma para a transferência, em definitivo, da infraestrutura de uso comum do Sistema Itaparica para a Codevasf. “Nós ontem tivemos a sinalização da conciliadora, Patricia Bertolo, da AGU, que esse processo de transferência definitiva do primeiro Perímetro do Sistema Itaparica para a Codevasf é possível de acontecer ainda este ano, com data designada para o dia 21 de dezembro na sede da AGU, em Brasília.”

Encerrando a audiência pública, a procuradora do Ministério Público Federal em Serra Talhada, Beatriz Ribeiro, anunciou a instauração de um Inquérito Civil Público com a finalidade de responsabilizar tanto a Chesf quanto a Codevasf pela operação e manutenção do Perímetro.  Beatriz também disse que vai instaurar procedimento para acompanhar o repasse de recursos do orçamento do Governo Federal anunciados pela Codevasf. De acordo com a Companhia, serão investidos 63 milhões no Sistema Itaparica em 2019.