Dois projetos de lei do Poder Executivo foram alterados pela Comissão de Justiça, nessa quarta. Uma das matérias cria o Programa de Educação Integral para o Ensino Fundamental, no modelo que já existe para o Ensino Médio. A alteração aprovada pelos deputados exclui o trecho que obrigava gestores escolares a trabalharem em regime de dedicação exclusiva. A mudança foi proposta pela deputada Teresa Leitão, do PT. O presidente do colegiado de Justiça, Waldemar Borges, do PSB, afirmou que a proposta vai contribuir para melhorar ainda mais a educação de Pernambuco. “Esse projeto de lei vem de encontro com um conjunto de outros projetos que aperfeiçoam esse fortalecimento da rede pública, no caso específico no ensino integral. Pernambuco tem hoje, segundo dados colhidos por instituições nacionais, a melhor rede de ensino público do país, estadual.”

O outro projeto que foi modificado autoriza prefeituras a serem beneficiárias de serviços contratados pelo Estado para melhorar o Ensino Infantil e o Fundamental nas cidades. Uma das alterações rejeita a proposta da Comissão de Educação da Casa, que havia solicitado que parte das medidas fosse supervisionada por uma entidade que reúne secretários municipais em Pernambuco. A segunda mudança define que as ações voltadas à Educação Infantil e aos anos finais do Ensino Fundamental, sejam restritas a projetos de requalificação de espaços educacionais. Os dois projetos do Governo tramitam em regime de urgência. Ainda na reunião, os deputados aprovaram a proposta da Mesa Diretora que nomeia o novo Plenário da Alepe de Governador Eduardo Campos. O prédio vai ser inaugurado nesta quinta, e vai abrigar as atividades do Poder Legislativo estadual. O edifício histórico da Alepe, Palácio Joaquim Nabuco, vai funcionar como museu após passar por restaurações.