A Comissão de Saúde encerrou as reuniões ordinárias do primeiro semestre, nesta terça, com a aprovação de 41 matérias. Entre elas, a que estabelece diretrizes para a capacitação de profissionais da segurança pública em relação à violência contra a mulher no ambiente virtual, de autoria de Rosa Amorim, do PT. Também foi aprovado o substitutivo da Comissão de Justiça para a criação da Política Pública Estadual de Combate ao Vício em Apostas Esportivas, Cassino e Jogos de Azar. O texto unifica projetos dos deputados Pastor Júnior Tércio, do PP, Abimael Santos, do PL, e Romero Albuquerque, do União.
Presidente do colegiado, Sileno Guedes, do PSB, avaliou como positiva a produtividade do grupo ao longo do semestre. “A gente trata justamente do momento de maior fragilidade das pessoas e a gente tenta, com esforço de todos os deputados, todos os colegas deputados, deputados e deputadas, tentam, justamente, trazer proposições que possam melhorar e minimizar esse momento de saúde que geralmente são de dificuldade para todos nós.”
A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou a criação da Política Pública Escola da Construção Civil no Estado de Pernambuco. O texto de autoria da Comissão de Justiça substituiu projeto do deputado Mário Ricardo, do Republicanos, com a finalidade de proporcionar mais qualificação para os profissionais da área, por meio de cursos técnicos e profissionalizantes. O parlamentar relatou a necessidade de ações para o setor. “Ontem eu estive no Sinduscon, acompanhando o ministro Sílvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, e uma oportunidade também que nós tivemos de verificar o quanto esse segmento, a indústria da construção civil, é forte no estado de Pernambuco e esse projeto ele visa qualificar mão de obra, qualificar homens e mulheres para o mercado de trabalho nesse segmento tão importante, tão significativo da nossa economia.”
O relator do projeto, deputado Henrique Queiroz Filho, do PP, elogiou a iniciativa. “Isso vai ampliar o acesso ao trabalho digno e contribui para a empregabilidade e desenvolvimento econômico de Pernambuco. Então, o nosso parecer é pela aprovação.”
Um trecho de 9 km da rodovia PE-424, do município de Correntes, no Agreste Meridional, até a divisa com Alagoas, deverá ser transferido para o Governo Federal. É o que prevê um projeto de lei aprovado nas comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública, pela manhã, e pelo Plenário, à tarde. Segundo a gestão estadual, autora da proposta, a federalização da rodovia se baseia em um estudo de viabilidade elaborado pelo DNIT, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Os colegiados de Finanças e Administração Pública também aprovaram projetos de cessão e doação de imóveis e terrenos estaduais. Em um dos imóveis cedidos, a Prefeitura de Olinda deve implantar um centro de serviços integrados de saúde, educação e assistência social no bairro de Casa Caiada. Já no município de Inajá, no Sertão do Moxotó, a doação é para construir uma Unidade Básica de Saúde.
Na última reunião do semestre, a Comissão de Meio Ambiente aprovou, entre outras matérias, a que institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura Familiar em Pernambuco. O texto é de autoria do deputado Doriel Barros, do PT, e foi aprovado com modificações propostas pela Comissão de Administração Pública. O objetivo da proposta é incentivar, organizar e estruturar empreendimentos produtivos individuais ou associativos de agricultura camponesa de subsistência.
A presidente do colegiado, deputada Rosa Amorim, do PT, fez um balanço da Semana de Meio Ambiente da Alepe, entre os dias dois e seis deste mês, com atividades no Recife e em Moreno, Caruaru e Floresta. A parlamentar destacou a feira agroecológica realizada em frente à Alepe, com produtos oriundos da agricultura familiar; o plantio de 500 mudas de mangue na margem do rio Capibaribe, no Recife; a participação do colegiado na reunião do Fórum Estadual do Lixo e Cidadania para discutir a valorização de catadores e catadoras de resíduos sólidos, além da realização de debates sobre os impactos da crise hídrica no Agreste e preservação ambiental no Sertão de Itaparica.