A autorização de mais de um bilhão e meio de reais em empréstimo para o Governo de Pernambuco recebeu aval da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça. Segundo o texto encaminhado pelo Poder Executivo, os recursos serão destinados a projetos nos setores hídrico, urbano e rural; expansão e recuperação da malha viária; construção e equipagem de unidades de saúde, segurança pública e educação; modernização da gestão pública e redução das desigualdades sociais e regionais. As operações serão contratadas com garantia da União.

O relator da proposta foi o deputado Waldemar Borges, do PSB. Ele justificou o prazo para votar a matéria, que foi enviada no dia 20 de março e tramita em regime de urgência. “Apresentamos um pedido de informações, eu e o presidente da comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa, eu na condição de relator, com algumas perguntas básicas a respeito da operação. Fomos respondidos na semana passada, e já semana passada, eu quero deixar isso claro, ele foi pautado semana passada. Então, esse é o rito normal, é o rito do debate.”

O projeto do Governo foi aprovado com uma emenda modificativa do deputado Edson Vieira, do União, com exigências para a prestação de contas. Ela determina, por exemplo, que o dinheiro do empréstimo seja movimentado em conta específica. O Executivo também deve disponibilizar, no Portal da Transparência, o valor integral contratado e as condições da operação, amortizações e saldo devedor atualizado. “Essa Casa tem sempre aprovado os projetos de empréstimo, e somos também cobrados na ponta onde está sendo executado, porque a gente sabe que a demanda é grande.”

Outro projeto de lei analisado nesta terça pela Comissão de Justiça estabelece o prazo máximo de seis meses para o embarque de estudantes da rede estadual selecionados pelo Programa Ganhe o Mundo. O autor é o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, do PSDB. O parecer do relator, Luciano Duque, do Solidariedade, foi pela rejeição da matéria por vício de iniciativa. O deputado Sileno Guedes, do PSB, abriu a divergência, com o entendimento de que a medida pode, sim, ser proposta pela Assembleia Legislativa e não apenas pelo Poder Executivo. O placar final foi de quatro votos a três pela aprovação do projeto de lei. 

O colegiado também anunciou audiência pública para debater diversos projetos de lei, incluindo as propostas que preveem isenção de IPVA para várias categorias, como veículos terrestres com mais de 15 anos e motoristas de transporte de passageiros por aplicativos. O debate está agendado para a próxima segunda, 5 de maio.