A criação de um banco de dados de mortalidade materna e neonatal no Estado de Pernambuco foi aprovada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça. A medida integra a Política de Sistematização de Dados Integrados, que tem a finalidade de garantir o acompanhamento dos registros e balizar estudos e campanhas de prevenção. A morte materna e neonatal vitima mulheres durante a gravidez, parto e puerpério, e recém-nascidos com até 28 dias de vida. É um indicador sensível da qualidade da assistência à saúde oferecida à população, de acordo com a justificativa da proposta, da deputada Socorro Pimentel, do União. A autora acrescenta que o problema também reflete a situação das mulheres na sociedade, condição de pobreza e falta de acesso à educação. O parecer pela aprovação foi da deputada Débora Almeida, do PSDB.

Outro projeto de lei aprovado pelo Colegiado de Justiça obriga sites de órgãos do Estado de Pernambuco a divulgar  a chamada ‘lista suja’, de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. O texto do deputado Aglailson Victor, do PSB, determina o acesso a informações como nome, CNPJ e infração cometida. Os deputados foram favoráveis, ainda, ao reconhecimento do Cobogó como patrimônio imaterial de Pernambuco e à inclusão da Missa do Vaqueiro de Serrita, no Sertão Central, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Em extrapauta, a proposta de conceder ao futuro ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino o título de cidadão pernambucano foi acatada por unanimidade. O autor é o deputado Sileno Guedes, do PSB. No parecer pela aprovação, o relator Diogo Moraes, também do PSB, destacou serviços prestados a Pernambuco por Dino como ministro da Justiça, a exemplo da destinação de recursos para o sistema penitenciário e implantação de uma Casa da Mulher Brasileira no Recife. Ex-governador do Maranhão, Flávio Dino também é mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.