A gestão da segurança pública em Pernambuco foi tema de debate na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça. Parlamentares cobraram a divulgação de um plano estratégico para o setor e criticaram a demora do Governo do Estado para anunciar medidas mais amplas de enfrentamento à violência. Durante o Grande Expediente, o deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, falou sobre o aumento da sensação de insegurança entre a população. Ele lamentou os 300 homicídios ocorridos no Estado no mês de maio e o fim da possibilidade de o cidadão registrar boletins de ocorrência virtuais para notificar roubos. Ele acredita que o objetivo seja aumentar a subnotificação.
“Isso é muito grave. É muito grave você querer, de alguma forma, uma medida dessa que no mínimo deixa dúvidas você fazer e atrapalhando com que a população pernambucana e os próprios índices possam atuar, possam ajudar na atuação da Polícia Militar e da Polícia Civil”.
O parlamentar ainda cobrou uma promessa de campanha feita pela governadora Raquel Lyra com relação à carreira de policiais e bombeiros militares: a extinção das faixas salariais. Segundo ele, o sistema criado ainda durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara determina níveis de remuneração diferentes para agentes de mesma patente e que realizem as mesmas funções.
Em aparte, a deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, afirmou que “falta direção e planejamento da segurança pública em Pernambuco”, enquanto Lula Cabral, do Solidariedade, sugeriu que o Governo do Estado convoque especialistas e gestores para elaborar um plano estruturado de combate à violência, nos moldes do Pacto pela Vida.
Simone Santana, do PSB, foi à tribuna defender o engajamento da Alepe na campanha Junho Verde. A parlamentar relatou debates e projetos de lei apresentados na Casa que visam estimular práticas sustentáveis, e lamentou que algumas normas em vigor ainda não sejam cumpridas. Segundo ela, este é o caso da lei estadual 17.972, de 2022, que determina a adoção preferencial, pelo Poder Público Estadual, de copos e recipientes que não sejam produzidos à base de combustível fóssil, fazendo uso, preferencialmente, de alternativas biodegradáveis, compostáveis ou similares. A legislação é baseada em projeto de Simone Santana. A deputada ainda defendeu proposta de autoria dela para a instalação obrigatória de telhados verdes em projetos de edificações com mais de quatro pavimentos.
“Em 2019, nós levamos à Mesa Diretora um conjunto de propostas a que intitulamos de Alepe Sustentável. O projeto, ele contemplava, entre outras ações, a implementação de um telhado verde aqui na Assembleia, a criação da campanha Menos um Plástico, e a implementação da coleta seletiva de resíduos na Casa. Revisamos a proposta, que ainda não foi discutida, e a enviaremos novamente à Mesa Diretora para apreciação”.
A retomada das obras do Residencial Vanete Almeida, localizado em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, repercutiu no Plenário da Alepe. Nesta terça, Luciano Duque, do Solidariedade, comemorou o anúncio de investimentos federais na iniciativa. O deputado e ex-prefeito de Serra Talhada lembrou que o conjunto habitacional começou a ser construído ainda em 2014, durante o Governo Dilma Rousseff. E prometia entregar duas mil moradias para famílias da cidade. Luciano Duque ressaltou que além de recursos do programa Minha Casa Minha Vida, o residencial terá o apoio do Governo estadual: “A governadora, em um gesto de grandeza, assumirá o que seria de responsabilidade dos municípios pernambucanos, e dará uma grande contrapartida para que finalmente possamos entregar as casas e essas pessoas que esperam há muito tempo possam ter um teto para morar”.
Os investimentos previstos no Programa Juntos pela Educação, do Governo do Estado, ganharam destaque no pronunciamento de Izaías Régis, do PSDB. O líder do Governo na Alepe ressaltou que o volume total a ser gasto no setor da educação nos próximos quatro anos é o maior já anunciado em Pernambuco. E inclui três bilhões de reais somente para obras visando fortalecer a rede estadual de ensino. Régis também destacou que o Governo Raquel Lyra planeja adquirir 500 ônibus somente no primeiro ano de mandato, para doar aos municípios. Ele comparou a medida aos últimos dez anos do governo do PSB, afirmando que a gestão passada entregou apenas 170 veículos de transporte escolar.
O deputado William Brigido, do Republicanos, pediu apoio para apresentar um projeto que ofereça alternativas para a crise do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado, o Sassepe. O assunto foi discutido na última segunda, em Audiência Pública promovida pela Comissão de Administração. De acordo com ele, apesar do empenho do Governo estadual para solucionar a dívida de 296 milhões de reais, a maior parte do ônus recai sobre os servidores, que contribuem com cerca de 34 milhões mensais. A proposição de Brigido estabelece uma suplementação por parte dos demais Poderes. Ele apontou que a única saída possível hoje é um esforço conjunto das instituições, e concluiu que a crise atual atinge o que a máquina estatal tem de mais precioso: vidas humanas.