O aumento de 6,27% no piso salarial dos professores da rede estadual foi aprovado pelas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública, nesta terça. O Projeto de Lei Complementar enviado pelo Governo do Estado aumenta o valor para 4.867 reais e 77 centavos por 200 horas-aulas semanais, a partir deste ano. A medida segue o reajuste definido nacionalmente pelo Ministério da Educação e será retroativa a 1º de janeiro. Além da obrigação federal, a proposta prevê aumentos de 6 a 8% na grade de progressão da carreira, válidos a partir de 1º de junho.
O reajuste no salário-base será estendido a assistentes administrativos e analistas em gestão vinculados à educação. Na justificativa, a governadora Raquel Lyra destaca que a proposta é fruto de acordo com a categoria e contempla os professores contratados por tempo determinado. João Paulo, do PT, relator da matéria na Comissão de Justiça, parabenizou a mobilização dos trabalhadores da educação. “Foram grandes mobilizações, grandes caminhadas na rua, e na verdade, consagraram essa resistência dos trabalhadores na educação.”
As medidas vão ter impacto de cerca de 290 milhões de reais já em 2025, de acordo com a Secretaria Estadual de Administração.
Após as votações da Comissão de Finanças, o deputado João de Nadegi, do PV, fez um apelo ao presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho, do União, para que agilize a tramitação de projeto do Governo do Estado que adiciona 30 milhões de reais ao orçamento da Fundarpe e outros 50 milhões ao da Empetur. “A gente está perto dos festejos juninos, mas a suplementação corresponde a todo ano do calendário da cultura popular. Eu sei da sua sensibilidade, tendo em vista que um dos maiores São Joões de Pernambuco se tratar de Petrolina, eu faço um apelo a vossa excelência.”
Antonio Coelho explicou que o projeto foi publicado após a definição da pauta e, por isso, não foi incluído. O deputado Rodrigo Farias, do PSB, apoiou o aumento de recursos para os dois orgãos, mas alertou para que não haja favorecimento na distribuição de verbas para municípios. “A gente, desde já, a gente tem certeza, toda a Casa é sensível. Mas a gente não pode fazer da cultura uma moeda de troca política.”
Medidas educativas para combater o vício em apostas esportivas, cassinos e jogos de azar foram aprovadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, nesta terça. O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça que une propostas dos deputados Pastor Júnior Tércio, do PP, Abimael Santos, do PL, e Romero Albuquerque, do União. A matéria cria uma política pública estadual com objetivos como prevenir o superendividamento, conscientizar sobre os riscos das apostas para a saúde mental e proteger os consumidores contra práticas abusivas e fraudes.
O relator no colegiado do Consumidor foi o deputado Joel da Harpa, do PL. “É um projeto extremamente importante, um projeto atual, e que trata sobretudo sobre essa questão do vício que é muito maléfico para nossa população”.
Outra iniciativa acatada obriga os produtores de shows a divulgar antecipadamente os preços de produtos e serviços que serão comercializados nos eventos. Caso se torne lei, a regra valerá para públicos acima de mil pessoas. A matéria é um substitutivo do colegiado de Administração Pública a projeto de lei do deputado Gilmar Júnior, do PV.