Na reunião dessa quarta da Comissão de Cidadania, os deputados aprovaram um substitutivo para alterar a lei de 2013 que assegura à pessoa com deficiência e a quem a acompanha o direito ao passe-livre no transporte público. A proposta é de autoria do deputado Beto Accioly, do PSL, e visa resolver um impasse, tornando a norma mais precisa. O texto em vigor hoje deixa dúvidas quanto à situação dos cidadãos com necessidades especiais que atingem a idade de 60 anos, tornando-se idosos nos termos da lei. Nesses casos, a regra não é clara se o idoso com deficiência continua ou não tendo direito a viajar gratuitamente com um acompanhante no sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife.

De acordo com o presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva, do Psol, há um conflito de direitos e a nova lei que está sendo criada pelo Poder Legislativo tem o objetivo de garantir os benefícios de quem tem necessidades especiais.

“Quando a pessoa vai usufruir do direito por conta de ter alcançado uma determinada idade, ela tem que optar. Só que não estava claro, então havia uma interpretação em que o idoso que era portador de deficiência acabava perdendo o direito de usufruir de um acompanhante. Essa lei busca corrigir isso.”   

Durante a reunião, foram ainda aprovadas outras cinco proposições. O colegiado resolveu, também, realizar uma audiência pública para discutir a política estadual da valorização do cuidador. O encontro deve acontecer no auditório do edifício Miguel Arraes de Alencar, nova sede do Poder Legislativo de Pernambuco.