O acompanhamento das ações de apoio do Governo Estadual aos municípios atingidos pelas fortes chuvas na Mata Sul foi um dos destaques entre as atividades realizadas pela Comissão de Negócios Municipais no primeiro semestre de 2017. O colegiado aprovou projetos de lei importantes no auxílio às vítimas, como a autorização para o Estado de Pernambuco criar o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas, e a concessão de auxílio-moradia emergencial às famílias que sofreram com as enchentes.

A preocupação com os problemas sociais e com o desenvolvimento de Pernambuco deve continuar em pauta no segundo semestre de 2017, segundo o presidente do colegiado, deputado Rogério Leão, do PR. “A Comissão de Negócios Municipais, a expectativa dela é continuar cumprindo com sua missão regimental através de um trabalho incessante, abordando simultaneamente várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e da sociedade do estado de Pernambuco.”

Ao longo da primeira metade do ano, a comissão também participou da análise de programas governamentais para a melhoria de serviços, equipamentos e infraestrutura dos municípios, como as obras de requalificação da BR-101, no entorno do Grande Recife. O edital e o cronograma do projeto foram discutidos em audiência pública realizada em junho, com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Transportes, do Tribunal de Contas da União e de outras instituições. Em outra audiência, realizada em 29 de maio, o colegiado também debateu o sistema de fiscalização da Anatel sobre a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações em Pernambuco.

O colegiado também realizou dez visitas externas e aprovou 16 projetos de lei. Cerca de 50 propostas ainda aguardam a tramitação regulamentar.