A aprovação, na Comissão de Finanças, do parecer que visa destinar aos municípios pernambucanos 50% do empréstimo de um bilhão e meio de reais solicitado pelo Governo do Estado repercutiu na reunião plenária da Alepe, nesta terça. A deputada Socorro Pimentel, do União, líder do Governo na Casa, criticou a iniciativa apresentada pelo deputado Antonio Coelho, também do União. Segundo a parlamentar, o substitutivo compromete o planejamento fiscal e orçamentário do Governo do Estado e desorganiza o cronograma de obras da gestão estadual.

“Alterar o destino desses recursos é comprometer o planejamento do Governo, comprometer obras estruturadoras, comprometer o desenvolvimento de Pernambuco. A operação de crédito que propomos está em consonância com o plano plurianual aprovado por esta Casa, não se trata de um cheque em branco.”

Já para Antonio Coelho, o apoio da maioria da Comissão ao substitutivo reafirma a legitimidade do Poder Legislativo de direcionar os recursos de investimentos públicos. Ele defendeu a proposta. “Esta Casa já deu diversas oportunidades para o Poder Executivo tocar obras importantes que vão contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado de Pernambuco. Mas chegou o  momento dessa Casa se afirmar, dessa Casa ver que diversos exemplos de projetos que não saem do papel, que essa Casa tem que auxiliar os municípios para que nós possamos garantir que a máquina pública opere em favor daqueles que mais precisam.” 

Edson Vieira, do União; Diogo Moraes, Sileno Guedes e Waldemar Borges, todos do PSB, parabenizaram Coelho pela proposta. Eles apontaram a necessidade de dar mais transparência à destinação dos recursos e mais atenção aos municípios. Já Débora Almeida, do PSDB, ressaltou que, nos governos anteriores, os municípios teriam recebido poucos investimentos estaduais, e que somente na gestão de Raquel Lyra as obras abandonadas por anos foram retomadas. Renato Antunes, do PL, por sua vez, disse considerar a proposta inconstitucional.

Luciano Duque, do Solidariedade, comemorou a implementação da tarifa social pernambucana pela Compesa. Segundo o parlamentar, a ação beneficiará cerca de 500 mil famílias de baixa renda com desconto de 55% em relação à tarifa normal. A adesão será automática para beneficiários do programa Bolsa Família e do BPC, Benefício de Prestação Continuada. “A tarifa social pernambucana é mais do que um desconto na conta de água, é um instrumento de justiça social, que reconhece o cotidiano das famílias mais humildes e estende a mão a quem sempre foi deixado para trás.” 

Dani Portela, do PSOL, comentou a passagem do Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Edwards, neste 6 de maio. Trata-se de uma condição genética rara que geralmente resulta em atrasos no crescimento e desenvolvimento, além de malformações congênitas. Dani Portela relatou que a falta de conhecimento sobre a síndrome atrasa o diagnóstico precoce e impede o tratamento adequado.

“Então, a proposta é olhar para essa síndrome de Edwards e pensar num protocolo de atendimento para essas pessoas bem como as suas famílias. Essa lei também visa aumentar o grau de consciência, de informação por parte da sociedade geral mas principalmente das equipes de saúde.”

Cayo Albino, do PSB, celebrou a realização do Festival Viva Garanhuns, realizado na última semana. O parlamentar parabenizou a prefeitura do município pelo evento e enfatizou a movimentação do comércio, da rede hoteleira e da valorização da cultura local. O deputado fez um apelo ao Governo do Estado por mais suporte nas próximas festividades. “Pedir a sensibilidade do Governo do Estado para que possa de fato, entrar com contrapartida, possa de fato ajudar. Lembrando que isso é um pleito não da prefeitura mas um pleito do povo de Garanhuns que merece resposta, merece consideração e  ajuda do Governo do Estado.”

Coronel Alberto Feitosa, do PL, denunciou a situação do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco e pediu providências ao Governo do Estado. O deputado explicou que vem recebendo inúmeras denúncias da situação precária da unidade de saúde. “Nós, policiais e bombeiros militares, somos uma categoria que arriscamos nossas vidas todos os dias em defesa da sociedade pernambucana, é totalmente inadmissível o que hoje ocorre naquele hospital” “E, pasmem os senhores, o hospital da polícia não é de graça para os policiais, todos os meses é descontado no contracheque do policial.” 

Abimael Santos, do PL, parabenizou a prefeitura de Toritama, no Agreste Setentrional, pela realização do Festival do Jeans no município, que, segundo ele, superou as edições anteriores em todos os quesitos. O deputado agradeceu o apoio do Governo do Estado ao evento e destacou a dedicação dos empresários envolvidos. O deputado também abordou o esquema de fraude do INSS, que vem movimentando a imprensa nacional. O parlamentar classificou a situação como absurda e culpou o Governo Lula. 

Pastor Cleiton Collins, do PP, defendeu a instalação de indústrias para fabricar jeans em Toritama. Para ele, a confecção do tecido no município reduziria a necessidade de comprar o material fora do Estado, e geraria mais renda e empregos na região. O parlamentar ainda cobrou do poder público a criação de políticas efetivas de apoio a mães e familiares de pessoas atípicas.