A Alepe sediou, nessa quarta, o Encontro da Associação Nacional dos Consultores Legislativos, a Anacol. O evento reuniu cerca de 30 consultores de Pernambuco, do Maranhão, da Paraíba e do Distrito Federal. O objetivo é ampliar a discussão sobre as consultorias legislativas e unir os servidores que atuam no setor.
De acordo com o consultor-geral da Alepe, Marcelo Cabral, trata-se do primeiro encontro da Anacol que acontece fora da Conferência da Unale, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Ele ressalta que a ideia é debater com mais profundidade assuntos que são de interesse de todas as consultorias e promover a troca de experiências. “E também uma ação, que devemos já deflagrar a partir de agora, no sentido de ajudar Assembleias Legislativas que não têm consultorias de fato instaladas para que elas possam ter acesso ao nosso exemplo aqui de Pernambuco, para que a gente incentive essas Assembleias para que elas instalem as suas consultorias.”
A primeira mesa teve como tema a importância das consultorias legislativas. O consultor-chefe do núcleo de Políticas Públicas da Alepe, Edécio Lima, ressaltou que o trabalho dos consultores melhora a atuação dos parlamentares e eleva a qualidade dos debates, beneficiando a sociedade com o um todo. “Esse corpo institucional chamado consultoria legislativa é muito importante para ajudar esses parlamentares e também para que eles possam debater com mais qualidade os temas que vêm do governos e as proposições que eles pensam em fazer, então a consultoria está aí para contribuir com o mandato parlamentar.” Ele destacou que as consultorias legislativas também podem contribuir na fiscalização da efetividade das políticas públicas e na consolidação da memória institucional dos parlamentos.
A segunda mesa teve como tema o decreto presidencial publicado em setembro deste ano que trata da terceirização do serviço público. O consultor do núcleo de Direito e Pronunciamentos da Alepe, Daniel Sarinho, ressaltou que, apesar da medida ser restrita ao âmbito da União, é preciso se precaver. Para ele, os atos federais têm grande efeito indutor, ou seja, são capazes de influenciar os demais poderes e entes federativos.
O presidente da Anacol e consultor da Câmara Legislativa do Distrito Federal Josimar Oliveira alertou para os riscos da prática chegar às Assembleias. Segundo ele, a qualidade do trabalho realizado pelos servidores das consultorias deve ser defendida. “É necessário, para o bem do serviço público, que continue tendo técnicos independentes da questão política, definindo, estudando e mostrando para a população que o Poder Legislativo tem um corpo técnico necessário para fazer essa diferença.”
O encontro da Anacol segue até quinta-feira, 1° de novembro. As experiências bem sucedidas dos parlamentos estaduais e os dilemas éticos no assessoramento institucional são os temas a serem debatidos no segundo dia do evento. Ao final, será elaborado um documento com as principais reivindicações dos consultores para ser encaminhado, no início da próxima legislatura, às mesas diretoras de todas as casas legislativas.