Critérios para orientar contratos de concessão de serviços públicos de distribuição de água e de esgotamento sanitário foram debatidos em audiência pública, nesta quarta, na Alepe. A discussão é motivada pelo plano do Governo do Estado de privatizar parte dos serviços da Compesa. No centro do debate promovido pela Comissão de Administração Pública está um projeto de lei que busca definir regras para essa transferência. A proposta tem autoria dos deputados Waldemar Borges, Rodrigo Farias, Sileno Guedes, Diogo Moraes, Junior Matuto e Cayo Albino, todos do PSB.
Waldemar Borges comentou os principais pontos do texto e destacou que um deles é garantir a universalização do acesso à água. “Na proposta que o governo apresentou nas audiências públicas, estava lá estabelecido que as comunidades com até mil habitantes estariam fora do escopo da concessão. E a gente acha que isso é um equívoco, porque a gente sabe que isso é o maior osso. O maior osso do abastecimento de água é chegar nas comunidades mais remotas, com população pequena.”
O secretário executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos de Pernambuco, Marcelo Bruto, informou que seriam necessários três bilhões e meio de reais a mais no projeto, para incluir todas as populações dispersas do estado. Mas ele frisou que muitas comunidades foram incluídas desde o início do planejamento. “Percebemos a angústia em incorporar mais comunidades rurais relevantes, e esse esforço foi feito aqui. Está, já, no retorno que a gente deu inicialmente para os municípios, para as instâncias do colegiado microrregional, mas já há uma evolução aqui de 291 comunidades para 736 comunidades.”
Outra norma prevista no projeto é a divisão dos recursos provenientes dos contratos em 40% para o estado e 60% para os municípios objetos da concessão. O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo, defendeu que a verba seja revertida para ações da Compesa. “Nós vamos ter que fazer grandes adutoras, vamos ter que duplicar a adutora do Pajeú, vamos ter que fazer barragem na Mata Norte. O Estado precisa de recursos para investir nessas grandes ações estruturadoras.”
A preservação dos direitos dos servidores da Compesa também está prevista no projeto de lei. O diretor-presidente da Companhia, Alex Machado, garantiu a estabilidade dos funcionários. “Nós não vamos deixar ninguém para trás, nós não vamos deixar ninguém desconfortável, não há nenhum prejuízo ao plano de previdência dos funcionários, não há prejuízo ao plano de saúde dos funcionários. É uma necessidade: a gente precisa de todos os funcionários da Compesa.”
A líder do Governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel, do União, destacou o processo de construção do plano de saneamento, que levou dois anos e contou com consultas públicas. “Foram cinco audiências, eu participei de duas. Em Caruaru, em Salgueiro, em Serra Talhada, em Petrolina, aqui em Recife. Ouvindo atentamente cada pessoa que se colocava, colocando no plano as escutas, fazendo com que aquelas pessoas que falaram, elas fossem ouvidas e fossem colocadas no projeto, inseridas nesse projeto, para que a gente tivesse um projeto que atendesse a todos os municípios do nosso estado.”
Também participaram da audiência pública os deputados Luciano Duque e Wanderson Florêncio, do Solidariedade, Romero Sales Filho, do União, Junior Matuto, do PSB, e Antônio Moraes , do PP.