A necessidade de distribuição de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS – Sistema Único de Saúde – foi  debatida em audiência pública da Comissão de Saúde da Alepe, nesta segunda. O Cannabidiol ou CBD é uma substância extraída da Cannabis Sativa, a planta da maconha, e é  utilizada para fins medicinais. Em 2015, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – classificou o produto como substância controlada – e não mais como proibida -, mas o plantio segue vetado no País. A Justiça concede autorizações pontuais a pacientes ou associações, destinadas ao uso medicinal.

No encontro, mães de crianças que fazem uso do óleo de cannabidiol relataram os progressos conquistados com o tratamento. A pedagoga Luzélya Saraiva, de Parnamirim, no Sertão Central, é mãe de Melinda, de quatro anos, que tem autismo. Ela informou que conseguiu o fornecimento da medicação, que tem custo elevado, junto à Prefeitura do município e destacou avanços significativos. “Com 15 dias a 30 dias do uso, ela começou a falar e a ter interação social, melhorou o andar dela, o contato visual, a sentar,  habilidades que ela tinha perdido, ela retomou ao longo do tempo. Ela já vai fazer um ano que a gente está usando e é só melhorias na vida da gente. Graças a Deus e ao cannabis, a vida da gente tem qualidade.”

Muitos estudos científicos comprovam a eficácia do canabidiol no tratamento de diversas doenças, como apontou o médico Wilson Freire, que atua no Hospital Oswaldo Cruz e dedica-se à pesquisa do uso medicinal da substância. ”Quando os pacientes fazem todos os testes, todos os testes terapêuticos e não dão certos, eles já encaminham para a questão de buscar com a cannabis  medicinal. Isso tem sido uma grande variedade.Como por exemplo, as doenças crônicas, as dores crônicas, como fibromialgia, Alzheimer, Parkinson, tea, que é o  Transtorno do Espectro Autistas, as insônias, as ansiedades, um mundo de coisa que existe por aí afora.”

Em Pernambuco, o Projeto Cannabis, da Universidade Federal, busca implementar no Lafepe – Laboratório Farmacêutico do Estado – a produção do óleo de canabidiol, para distribuição pelo SUS. Responsável pela área comercial da iniciativa, Alberto Fernandes destacou que 430 mil brasileiros já utilizam o produto. Sobre o potencial desse mercado, ele informou que, em 2018, o faturamento foi de 430 milhões de reais no Brasil. E projetou que, havendo a regulamentação para a produção no país, a projeção para daqui a quatro anos é de  9,5 bilhões de reais.

O combate ao preconceito em relação ao canabidiol e à estigmatização das pessoas que fazem uso dele foi um ponto destacado no encontro. Para o deputado João Paulo, do PT, é preciso superar essa discussão e enxergar todos os benefícios que a exploração da planta pode oferecer. O empresário André Davi reforçou a diferenciação do uso medicinal do canabidiol em relação ao uso recreativo da maconha, e destacou que, ainda que haja a incorporação do produto no SUS, seria preciso recorrer à importação do produto, pois a produção brasileira não seria suficiente para cobrir a demanda. 

O deputado Luciano Duque, do Solidariedade, que presidiu a propôs e presidiu a audiência pública, ressaltou o esforço legislativo em torno do tema, em todo o Brasil.  Ele lembrou que outros estados já instituíram políticas pública no sentido do uso medicinal do produto e ressaltou que é importante o tema avançar em Pernambuco. “São tantas enfermidades que precisam desse medicamento e que de fato a própria Anvisa reconhece o uso já para quatro processos de enfermidades. Então, nós precisamos trazer essa discussão aqui pra esta Casa, assim como nos outros estados já está acontecendo, já está instituído o programa de distribuição do medicamento, para que Pernambuco também avance para atender os pacientes precisam do canabidiol.”

Em 2022, a Alepe aprovou lei de iniciativa do deputado João Paulo, que regulamenta o cultivo e o processamento da Cannabis no Estado para fins medicinais, veterinários e científicos, por associações de pacientes, nos casos autorizados pela Anvisa e pela legislação federal. Já a proposta de autoria de Luciano Duque busca instituir a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados à Base de Canabidiol, nas unidades de saúde conveniadas ao SUS em Pernambuco.

Ainda na reunião, o deputado João Paulo anunciou a apresentação de um requerimento para criação de uma Frente Parlamentar dedicada ao uso do canabidiol em Pernambuco.