Pernambuco precisa elaborar um Plano de Defesa para o combate de  ações criminosas recentes conhecidas como o “novo cangaço” e o “domínio de cidades”. Esse foi o tema da primeira palestra do seminário “Contribuições do Poder Legislativo Estadual à Segurança Pública em Pernambuco”, realizado pela Assembleia Legislativa, nestas quinta e sexta-feiras.

Sobre os conceitos abordados na primeira discussão, o palestrante Ricardo Matias, agente da Polícia Federal, explicou que o “novo cangaço” trata da ação de cinco a dez criminosos que se reúnem para roubar bancos em cidades pequenas, utilizando de violência extrema. Já no “domínio de cidades”, a subjugação das forças de segurança se dá de forma mais sofisticada, com grupos mais articulados, em municípios maiores, e não somente para assaltos.

Nos dois casos, que são fenômenos tipicamente brasileiros, é preciso que o poder público invista em planos de contingência, como defende Matias. “As forças de segurança ainda não se atentaram para esse problema, aqui temos algumas cidades grandes como Caruaru, Petrolina, Garanhuns, onde necessitaria de Planos de Defesa para evitar esses ataques. Vai evitar o ataque? A tendência é essa, porque o criminoso, o ladrão, ele faz a escolha racional do crime. Se ele sabe que naquele local tem um plano para evitar que ele ataque, ele não vai parar de roubar, ele vai roubar em outro local, e aí o problema vai ser também para os outros estados, circunvizinhos.”

Já a segunda palestra do dia foi sobre os impactos do Pacote Anticrime na atividade policial, em que o consultor legislativo da Alepe, Victor Barreto, apresentou as mudanças da legislação que interferem no trabalho dos profissionais. Entre as alterações, está a cyber infiltração, que é a possibilidade de um policial se infiltrar de forma virtual durante uma investigação. Antes, esse mecanismo não era regulado por lei e agora existem requisitos específicos para a realização da técnica.

Outra mudança foi a regulamentação da captação ambiental de imagens e sons, em que um dos interlocutores faz a gravação sem o conhecimento dos demais. Agora, as gravações clandestinas só podem ser utilizadas em matéria de defesa e não mais a favor da acusação, um dos pontos  mais polêmicos, segundo o palestrante. “Isso causa problemas numa investigação, em um processo judicial de responsabilização criminal, porque impossibilita, por exemplo, que uma mulher, ou uma criança que sofreu uma agressão doméstica, possa utilizar como prova aquela gravação feita por um celular, feita em casa, com um gravador, com microfone do celular, que muitas vezes é a única forma que ele tem, ou que ela tem, de comprovar aquela violência da qual está sendo vítima.” 

O seminário contou, ainda, com a presença dos secretários de Defesa Social, Humberto Freire; e de Justiça, Cloves Benevides; além do procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas. Todos eles agradeceram o empenho da Assembleia Legislativa nas questões relacionadas à segurança pública.

O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, do PSB, afirmou que o tema é prioritário para o Poder Legislativo. “Tivemos um diálogo e um processo de escuta com todos esses segmentos, buscando intermediar, construir pontes com os outros órgãos e instituições para que pudéssemos dar a nossa contribuição enquanto porta-voz do povo, da sociedade, para uma melhor qualidade de trabalho desses profissionais, mas também de avanços na categoria, com isso você salva mais vidas e protege o patrimônio da sociedade.”

Para conferir a cobertura completa do seminário, acesse www.alepe.pe.gov.br.