O novo Regimento Interno da Alepe foi aprovado, em dois turnos, por meio de duas Reuniões Plenárias remotas realizadas em sequência na tarde desta terça. A matéria incorpora avanços tecnológicos, como a votação eletrônica para a escolha dos membros da Mesa Diretora e a publicação de documentos, proposições e deliberações no portal da Casa.

O texto amplia as formas de participação popular e indica uma área específica no site para sugestões legislativas da população. Ele ainda prevê a existência de bancadas independentes, desvinculadas das de Governo e Oposição, que já existem, e institui o Colégio de Líderes. Outra mudança importante altera os prazos regimentais, que passarão a ser contados em dias úteis, e não mais por dias de Reunião Plenária Ordinária.

A proposta é fruto do trabalho de uma comissão especial criada em 2019 para promover uma reformulação global do regimento e foi aprovada por unanimidade.

Também recebeu aprovação unânime, em dois turnos, o projeto que regula a transparência do processo legislativo. O texto determina que as informações transmitidas à população devem ser primárias, íntegras, autênticas e atualizadas. A matéria também lista os tipos de informação que podem ser requisitadas, a exemplo de documentos, gravações de reuniões e estudos realizados pela Consultoria Legislativa que não sejam de uso privativo de mandato parlamentar.

Já outros três projetos, encaminhados pela Mesa Diretora, foram aprovados por maioria. Eles criam os auxílios saúde, alimentação e moradia para os parlamentares. O último deles é condicionado à comprovação de que o deputado ou cônjuge não é proprietário de imóvel na Região Metropolitana do Recife nem mora em imóvel funcional. Os valores dos benefícios são de 10% calculados sobre os vencimentos, no caso de alimentação e saúde, e 22% no caso do auxílio-moradia.

A deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, e João Paulo, do PT, registraram votos contrários às matérias. Já o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, do PSB, informou que o recebimento dos benefícios será efetivado apenas mediante a solicitação por parte de cada parlamentar.

Os auxílios foram aprovados por maioria, com 7 votos contrários ao auxílio saúde, e 5 contrários aos auxílios moradia e alimentação . Ainda nas reuniões desta terça, foi aprovada a transformação de parte das gratificações do quadro de pessoal da Alepe em verbas indenizatórias, conforme projeto também encaminhado pela Mesa Diretora.