A criação de uma legislação para combater a violência em eventos esportivos em Pernambuco foi debatida em audiência pública nesta terça, na Alepe. A reunião, realizada pelas comissões de Justiça e de Segurança Pública, discutiu propostas para cadastros de torcedores e imposição de punições em caso de violência. Cinco projetos de lei que tramitam na Comissão de Justiça devem ser unificados pela deputada Débora Almeida, do PSDB, relatora das proposições. Representantes de torcidas organizadas pediram para que sejam ouvidos. Eles avaliam que bani-los dos estádios é ineficaz para coibir a violência. Lozymayer Renato, advogado da Explosão Inferno Coral, cobrou punição aos que cometem delitos, e não às torcidas. “Quem comete crime são agentes, pessoas, elementos, cidadãos, como queiram identificar. E podem ser devidamente identificados, processados e punidos. Mas é muito mais fácil extinguir torcida organizada.”

Representantes do Ministério Público e da Federação Pernambucana de Futebol elencaram as medidas já adotadas. O presidente da Federação, Evandro Carvalho, lembrou que foram necessárias medidas como a proibição de organizadas e torcidas visitantes, e ainda a criação de um cadastro com o banimento de torcedores violentos. “Todos nós desejamos que o estádio esteja cheio, o que nós não queremos compactuar é que facções criminosas que se locupletaram das marcas das torcidas, das quais as pessoas de bem da torcida, elas não têm nenhuma interferência, qualquer poder de ação contra esses criminosos.”

Um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado pelo Ministério Público com o Santa Cruz, Sport e Náutico para impedir que os clubes deem acesso, apoio ou utilização de recursos que beneficiem as torcidas. O documento também prevê a implantação de biometria nos estádios. O promotor Antônio Augusto Arroxelas disse que das 28 torcidas formalizadas junto à instituição, apenas três criam problemas. “Como é possível a volta de torcidas organizadas? Eu digo que as torcidas organizadas devem continuar. As da cultura de paz. Como trazer de volta bandidos? No meu entendimento, bandido não volta. Lugar de bandido não é dentro do estádio de futebol.”

A deputada Débora Almeida defendeu uma cultura de paz no esporte e solicitou contribuições para fortalecer o texto legislativo para votação. “Mas eu queria também colocar e deixar em aberto para que vocês que estiveram aqui, representações, possam também nos subsidiar, encaminhar sugestões, que possam ser contemplados também no nosso substitutivo. Que a gente possa unir tudo isso e as pessoas possam realmente viver o esporte em Pernambuco.”

O deputado Joel da Harpa, do PL, presidente do colegiado de Segurança Pública, reforçou que os torcedores pacíficos não devem ser penalizados.