O deputado Antonio Coelho, do União, repudiou, na reunião plenária desta terça, a invasão de manifestantes do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra à fazenda Copa Fruit, no município de Petrolina, no Sertão do São Francisco, no último domingo. A ação fez parte de uma série de invasões registradas em cerca de seis estados do país. Em Pernambuco, as ocupações também ocorreram nos municípios de Águas Belas, Riacho das Almas e Altinho.
O deputado solicitou o uso do aparato estatal, desde a Procuradoria até as forças policiais, para garantir a reintegração de posse. “Uma invasão de terra promovida pelo MST não é apenas uma violência contra o proprietário, mas constitui também uma agressão ao Estado Democrático de Direito. É, essencialmente, a usurpação das competências do Estado brasileiro por um grupo armado com foices e facões; é a usurpação do monopólio sobre o legítimo uso da força, detido por nosso Estado.”
Também crítico das ocupações, Renato Antunes, do PL, defendeu o direito à propriedade privada e atacou o MST. Segundo o parlamentar, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra descumpre a lei ao entrar em terras produtivas e que cumprem a função social. “Para mim é um bando de muita gente que usurpa da necessidade do pobre que precisa da terra, porque se existe um instrumento, para discutir reforma agrária, é o Incra, o Incra tem legitimidade, e é lá que deve ser discutida reforma agrária, e não simplesmente para um bando que pega foice, faca na mão e vai invadir, sobretudo propriedade que é produtiva.”
Abimael Santos e Coronel Alberto Feitosa, ambos do PL, também criticaram as ações do ‘Abril Vermelho’ em Pernambuco. Eles declararam que a atuação do MST tem ocorrido de forma ilegal, questionaram a falta de avanços na reforma agrária durante o Governo Lula e fizeram um apelo ao Governo do Estado para reforçar a segurança no campo e conter o avanço das ocupações.
Em defesa do MST, Rosa Amorim, do PT, e Dani Portela, do PSOL, argumentaram que o Movimento tem um histórico de lutas por justiça social e já proporcionou dignidade para milhares de famílias de trabalhadores rurais assentados. As parlamentares repudiaram as acusações contra o MST e ressaltaram que o problema de Pernambuco é a concentração de propriedades em poder de latifundiários, enquanto muitos camponeses não têm um lote de terra para produzir alimentos.
A aprovação do título de cidadão de Olinda para o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta terça, pelos vereadores do município, motivou pronunciamento da deputada Dani Portela. A parlamentar demonstrou indignação com a decisão, lembrou as lutas e os ideais libertários que marcam a história de Olinda e defendeu a mobilização de um protesto em frente à Câmara Municipal.
Portela citou as mortes da covid no Brasil, segundo ela provocadas pela “política negacionista” da gestão Bolsonaro, assim como prejuízos às políticas de direitos humanos no país. “O que Bolsonaro fez de relevante para Olinda? Nada. Nada. Bolsonaro merece sim, das casas legislativas, votos de repúdio.”
Dani Portela elogiou a vereadora Eugênia Lima, do PT, que deu o único voto contra a homenagem.
Sileno Guedes, do PSB, abordou solicitação feita por ele à governadora Raquel Lyra para a isenção de ICMS nos itens que compõem a cesta básica. O parlamentar afirmou que Pernambuco é um dos poucos estados que não reduziu ou zerou os impostos sobre os produtos. “Encaminhamos esse pedido para que Pernambuco entre no debate de zerar o ICMS da cesta básica como outros estados do Brasil tem feito.”
Abimael Santos, do PL, se posicionou contrário à proposta do Governo do Estado de leiloar imóveis na Avenida José Bezerra Sobrinho, no centro de Tamandaré, na Mata Sul. A determinação, conduzida pela Perpart, foi considerada sem sentido pelo parlamentar, uma vez que será preciso desabrigar moradores e comerciantes do local. “Existe um silêncio dentro de Pernambuco que parece que não tem ninguém com coragem para peitar o sistema e dizer que está errado”.
O deputado Antonio Coelho, do União, repercutiu a suspensão das cirurgias oncológicas no Hospital Dom Tomás, em Petrolina, no Sertão do São Francisco. De acordo com ele, a administração da unidade informou que o Governo do Estado não realizou os repasses para pagamento dos médicos. “Se a defasagem já colocava em risco os serviços prestados por essa instituição, o que nós temos aqui é de ficar ainda mais preocupados, ainda mais indignados com esse atraso indevido desde o mês de dezembro.”
João Paulo Costa, do PCdoB, comemorou a requalificação da PE-203, que liga o município de Lagoa do Ouro, no Agreste de Pernambuco, à BR-424, totalizando 14 quilômetros de extensão. A obra visa sanar problemas de escoamento da produção agrícola da região e faz parte do programa PE na Estrada, do Governo Estadual, que prevê o investimento de R$ 5 bilhões na requalificação de rodovias.