1 PORTARIA Nº 340/2024 O SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, conforme Portaria nº 348/18, do Primeiro Secretário, e tendo em vista o Requerimento Funcional nº 003897/2024, Parecer da Procuradoria Geral nº 254/2024 e laudo da Junta Médica e de Aposentadoria da ALEPE, RESOLVE: conceder ao servidor ALEXANDRE RICARDO CAVALCANTI FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 438, Policial Legislativo, NIII10, prorrogação da licença para tratamento de saúde, por mais 60 (sessenta) dias, com efeitos retroativos ao dia 10 de abril de 2024, nos termos do Art.109, inciso II da Lei nº 6.123/68. Sala Austro Costa,30 de abril de 2024. ISALTINO NASCIMENTO Superintendente Geral
Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 02/05/2024.