ATO Nº 1604/24 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Tramite nº 009295/2024, RESOLVE: dispensar o servidor JOSE RICARDO MONTEIRO BARROS, matrícula nº 326, da função gratificada de Gerente de Arquivo e de Preservação Corrente e Intermediário, Símbolo PL-FGE-1, a partir do dia 10 de setembro de 2024, nos termos da Lei nº 11.641/99, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 13.245/07, 15.161/13, 15.985/17 e, 18.355 do dia 23 de outubro de 2023. Sala Torres Galvão, 10 de setembro de 2024. Deputado ÁLVARO PORTO Presidente
Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 11/09/2024.