ATO Nº. 1342/24 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite 004938/2024, e no Ofício nº 75/2024, do Deputado Fabrízio Ferraz, RESOLVE: nomear LUCIANA BERÇA BERNARDO DE ALBUQUERQUE, para o cargo em comissão de Assessor Especial Adjunto, Símbolo PL-ASCA, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 46,55% (quarenta e seis vírgula cinquenta e cinco por cento), nos termos da Lei n.º 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17, 16.579/19 e 18.355, de 23 de outubro de 2023. Sala Torres Galvão, 09 de maio de 2024. Deputado ÁLVARO PORTO Presidente (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 16/05/2024.