O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite nº 005034/2023 e no Ofício nº 04/2023, da Presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, Deputada Dani Portela, RESOLVE: lotar naquela Comissão Permanente, o servidor PEDRO HENRIQUE BARROS DE ALBUQUERQUE CARDOSO, matrícula n° 63355, atribuindo a gratificação de representação de 100% (cem por cento), retroagindo seus efeitos ao dia 12 de abril de 2023, nos termos das Leis n.º 12.322/03, 12.772/05 e 13.328/07, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 15.161/13. Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 13 de abril de 2023. Deputado GUSTAVO GOUVEIA Primeiro Secretário
Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 14/04/2023.