Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

189 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea ?a? do inciso XXI do art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista, por força da Resolução nº 2.003, de 25 de junho de 2024, a extinção da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Esporte e Lazer, bem como a criação da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e Atipicidades, DETERMINA: a redistribuição, a partir de 1º de fevereiro de 2025, das seguintes proposições que tramitam nesta Casa durante esta Legislatura: DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER: Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 55/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 82/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 101/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 103/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 108/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 121/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 155/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 160/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 197/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 199/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 203/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 207/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 215/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 224/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 262/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 265/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 275/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 282/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 289/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 298/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 315/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 328/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 356/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 364/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 386/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 412/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 420/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 433/2023; Projetos de Lei Ordinária nºs. 464, 593 e 680/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 486/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 499/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 500/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 505/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 508/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 534/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 542/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 545/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 547/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 560/2023; Projetos de Lei Ordinária nºs. 573 e 878/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 578/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 586/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 587/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 592/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 593/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 600/2023; Projeto de Resolução nº 606/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 614/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 620/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 642/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 644/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 645/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 649/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 654/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 656/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 666/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 669/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 670/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 678/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 679/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 680/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 681/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 685/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 705/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 717/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 724/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 739/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 744/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 745/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 748/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 756/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 758/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 762/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 781/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 797/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 803/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 805/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 816/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 817/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 823/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 842/2023; Projetos de Lei Ordinária nºs. 846 e 1437/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 847/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 849/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 869/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 877/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 879/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 883/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 885/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 890/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 893/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 894/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 903/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 904/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 908/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 910/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 921/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 933/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 935/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 938/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 950/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 961/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 968/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 970/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 972/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 981/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 985/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 992/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 997/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 998/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1010/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1012/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1017/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1020/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1031/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1042/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1055/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1056/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1066/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1067/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1073/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1079/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1080/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1085/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1088/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1091/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1092/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1093/2023 Projeto de Lei Ordinária nº 1099/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1102/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1104/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1108/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1112/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1114/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1115/2023; Projetos de Lei Ordinária nºs. 1133 e 1873/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1134/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1135/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1144/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1145/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1171/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1173/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1175/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1177/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1185/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1186/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1210/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1212/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1216/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1222/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1228/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1232/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1233/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1236/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1245/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1246/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1259/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1260/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1261/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1263/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1264/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1288/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1289/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1291/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1293/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1299/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1306/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1310/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1318/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1322/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1325/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1330/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1337/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1346/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1348/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1351/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1358/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1360/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1361/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1364/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1367/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1371/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1396/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1399/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1400/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1411/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1412/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1421/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1425/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1444/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1445/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1456/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1528/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1529/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1530/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1531/2024; Projetos de Lei Ordinária nºs. 1532 e 1990/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1535/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1537/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1539/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1546/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1548/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1554/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1555/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1556/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1559/2024; Projeto de Resolução nº 1566/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1569/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1570/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1577/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1581/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1582/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1584/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1591/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1608/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1609/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1621/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1623/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1626/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1634/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1636/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1638/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1645/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1654/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1657/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1659/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1683/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1684/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1688/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1696/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1701/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1705/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1707/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1711/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1712/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1720/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1729/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1733/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1736/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1740/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1747/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1753/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1754/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1760/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1762/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1773/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1780/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1789/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1791/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1794/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1796/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1801/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1806/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1807/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1809/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1810/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1811/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1823/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1826/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1835/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1841/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1843/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1846/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1855/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1867/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1877/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1879/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1882/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1886/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1888/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1895/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1896/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1902/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1916/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1921/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1922/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1924/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1930/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1935/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1941/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1942/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1953/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1965/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1969/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1970/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1971/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1975/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1982/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1988/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1993/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1994/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1996/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1997/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2006/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2009/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2012/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2015/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2032/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2043/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2046/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2049/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2055/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2057/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2065/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2067/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2073/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2076/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2091/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2092/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2093/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2094/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2101/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2103/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2104/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2107/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2108/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2109/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2110/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2111/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2115/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2116/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2117/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2118/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2119/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2120/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2121/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2122/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2123/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2124/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2125/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2130/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2132/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2137/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2138/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2139/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2144/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2148/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2151/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2152/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2153/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2154/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2157/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2163/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2164/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2166/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2167/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2176/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2177/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2183/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2188/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2191/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2192/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2196/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2201/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2202/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2209/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2227/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2228/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2229/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2231/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2233/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2237/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2238/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2245/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2246/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2248/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2250/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2251/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2252/2024; Projetos de Lei Ordinária nºs. 2253 e 2259/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2258/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2260/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2261/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2262/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2270/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2276/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2282/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2283/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2285/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2286/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2288/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2289/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2293/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2305/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2309/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2313/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2315/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2319/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2320/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2321/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2322/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2324/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2325/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2326/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2327/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2328/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2329/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2335/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2336/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2341/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2342/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2343/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2344/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2345/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2352/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2357/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2366/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2370/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2371/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2375/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2377/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2383/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2385/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2391/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2402/2024; Projeto de Resolução nº 2405/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2406/2024; Projeto de Resolução nº 2407/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2408/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2411/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2412/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2413/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2415/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2419/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2422/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2434/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2435/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2437/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2439/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2440/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2444/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2446/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2450/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2451/2024; Projeto de Resolução nº 2462/2024. DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER: Projeto de Lei Ordinária nº 27/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 200/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 384/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 385/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 419/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 503/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 737/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 867/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 887/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 905/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 948/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 949/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 952/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 979/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1242/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1319/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1563/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1661/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1727/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1766/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1793/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1937/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2011/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2031/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2071/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2106/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2127/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2155/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2244/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2272/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2290/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2350/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2373/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2409/2024. DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER: Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 52/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 57/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 268/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 269/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 426/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 538/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 621/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 658/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 765/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 896/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 902/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 991/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 995/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1123/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1140/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1254/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1283/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1340/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1376/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1468/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1473/2023; Projeto de Lei Ordinária nº 1721/2024; Projetos de Lei Ordinária nºs. 1836 e 1839/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1837/2024; Projetos de Lei Ordinária nºs. 1868 e 1883/2024; Projetos de Lei Ordinária nºs. 1901 e 1933/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1908/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 1909/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2256/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2297/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2316/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2360/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2372/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 2374/2024. Sala Torres Galvão, em 27 de janeiro de 2025. ÁLVARO PORTO Presidente