PORTARIA N.º 031/21 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 09/2021, do Deputado Álvaro Porto, RESOLVE: alterar a gratificação de representação de 67% (sessenta e sete por cento) para 98% (noventa e oito por cento), no cargo em comissão de Assessor Especial, PL-ASC, do servidor ALISON FLORIANO LOPES E SOUZA, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2021, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19. Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 18 de fevereiro de 2021. Deputado CLODOALDO MAGALHÃES Primeiro Secretário
Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 19/02/2021.