PORTARIA Nº 086/2025 O SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 013876/2024 e, Parecer da Procuradoria Geral nº 334/2025, RESOLVE: conceder a CARMEM SOLANGE COUTINHO, servidora deste Poder, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo Processo Legislativo, Nível 10, matrícula nº 363, o quarto decênio de Licença-Prêmio, completado em 23/08/2020, para gozo oportuno, conforme previsão legal contida no Art.1º, § 2º, IV da LC. 16/96 e no Art.113 da Lei 6123/68. Sala Austro Costa, 31 de março de 2025. ALDEMAR SANTOS Superintendente Geral
Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 02/04/2025.