O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 009063/2022, do Deputado Eriberto Medeiros, RESOLVE: alterar, atribuir e cancelar a gratificação de representação dos servidores, conforme planilha abaixo, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de novembro de 2022, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19. NOME Cargo/ Símbolo Percentual Atual Novo Percentual (DE) (PARA) EMANUEL DE ANDRADE LIRA Assessor Especial/PL-ASC 49,95% 76,50% JACKSON BRUNO ALVES DO NASCIMENTO Secretário Parlamentar/PL-SPC 42,85% 0% NILTON PEREIRA DA SILVA NETO Secretário Parlamentar/PL-SPC 0% 120% Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 10 de novembro de 2022. Deputado CLODOALDO MAGALHÃES Primeiro Secretário
Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 11/11/2022.