Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2023.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO AGLAILSON VICTOR

A`S 14:30 HORAS DE 14 DE AGOSTO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (29 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOAOZINHO TENÓRIO; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO SALES FILHO E SOCORRO PIMENTEL. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 779/2023; DIOGO MORAES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 780/2023, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 11 A 16 DE AGOSTO DE 2023; E HENRIQUE QUEIROZ FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 783/2023, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 09 A 20 DE AGOSTO DE 2023. O DEPUTADO AGLAILSON VICTOR ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS LULA CABRAL E ERIBERTO FILHO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCURSA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA COMPESA E REPERCUTE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA HOJE SOBRE O TEMA. O PARLAMENTAR CITA EXEMPLOS DE CIDADES EM QUE A GESTÃO PRIVADA DA ÁGUA NÃO DEU CERTO, TAIS COMO TOCANTINS, MANAUS E RIO DE JANEIRO, E RESSALTA QUE A TENDÊNCIA DOS ÚLTIMOS 15 ANOS TEM SIDO A RE-ESTATIZAÇÃO DESSE SERVIÇO. POR FIM, AFIRMA QUE A ÁGUA É UM RECURSO ESSENCIAL PARA A VIDA HUMANA E DEFENDE QUE SUA DISTRIBUIÇÃO SEJA MANTIDA SOB CONTROLE DO PODER PÚBLICO, DE MODO A GARANTIR O SEU ACESSO A TODOS E CUMPRIR O SEU PAPEL NO COMBATE ÀS DESIGUALDADES. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO LULA CABRAL, QUE CELEBRA O LANÇAMENTO DO NOVO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) PELO GOVERNO FEDERAL. O PARLAMENTAR DESTACA QUE SERÃO DESTINADOS RECURSOS PARA IMPORTANTES OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO ESTADO, TAIS COMO O TRECHO SALGUEIRO-SUAPE NA FERROVIA TRANSNORDESTINA, E A RETOMADA DA OBRA DA REFINARIA ABREU E LIMA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE COMENTA O PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO JOÃO PAULO, NEGANDO A POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPESA, AFIRMANDO QUE SE TRATA APENAS DE UM BOATO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM”, NA FORMA DO ART. 174, INC. V DO REGIMENTO INTERNO, AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REITERA SEU POSICIONAMENTO ACERCA DA PRIVATIZAÇÃO DA COMPESA E CRITICA A AUSÊNCIA DE REPRESENTANTES DO GOVERNO DO ESTADO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO KAIO MANIÇOBA, QUE COBRA DO GOVERNO DO ESTADO A CONCLUSÃO DA OBRA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML) DE SALGUEIRO, A FIM DE PROPORCIONAR DIGNIDADE À POPULAÇÃO DO SERTÃO DO ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, QUE ENALTECE A FIGURA DO ARCEBISPO EMÉRITO DOM FERNANDO SABURIDO E DÁ AS BOAS-VINDAS AO NOVO ARCEBISPO DA ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE, DOM PAULO JACKSON, ELOGIANDO SUA TRAJETÓRIA E RESSALTANDO O SEU PREPARO E A EXTENSA EXPERIÊNCIA NA LIDERANÇA CATÓLICA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOSÉ PATRIOTA, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A CRISE FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS E REGISTRA ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE) EM QUE O TEMA FOI DISCUTIDO. O PARLAMENTAR FAZ A LEITURA DE UMA NOTA ELABORADA PELO GRUPO, RELATANDO QUE HOUVE UMA QUEDA DE 34% NA PARCELA DO MÊS DE JULHO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DO ANO ANTERIOR, ALÉM DA REDUÇÃO NA LIBERAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES E A DIMINUIÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS EM SETORES IMPORTANTES, COMO ENERGIA, TELECOMUNICAÇÕES E COMBUSTÍVEIS. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOÃO DE NADEGI, MÁRIO RICARDO E JOÃO PAULO. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM ÚNICO TURNO AS INDICAÇÕES NºS. 3197 A 3208 E 3212 A 3225/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 861 A 873/2023. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 124; 401; 457; 530; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 605; E OS PROJETOS NºS. 625; 675 E 694 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO RENATO ANTUNES AO PROJETO Nº 401. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 3209, 3210 E 3211/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS.  3226 A 3263/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 875 A 880/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1021 A 1034/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 895 A 898/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 3289 A 3336/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 883 A 894/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.