Ata de Reunião

ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2020, PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ERIBERTO MEDEIROS E CLODOALDO MAGALHÃES

A`S 14 HORAS E 30 MINUTOS DE 14 DE MAIO DE 2020, REUNEM-SE REMOTAMENTE NA FORMA DISCIPLINADA PELA RESOLUÇÃO 1.667, DE 24 DE MARÇO DE 2020, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALBERTO FEITOSA, ALESSANDRA VIEIRA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DELEGADO ERICK LESSA, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, DULCICLEIDE AMORIM, ERIBERTO MEDEIROS, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHOA, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PRISCILA KRAUSE, PROFESSOR PAULO DUTRA, ROBERTA ARRAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMÁRIO DIAS, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, SIMONE SANTANA, SIVALDO ALBINO, TERESA LEITÃO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO, JUSTIFICADA AUSÊNCIA DO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALUÍSIO LESSA E RODRIGO NOVAES. O DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS HENRIQUE QUEIROZ FILHO E TERESA LEITÃO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 7 DE MAIO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. É REALIZADO 1 MINUTO DE SILÊNCIO EM PESAR PELAS MORTES DAS VÍTIMAS DA COVID-19, COM ADENDO ESPECIAL AO EX-VEREADOR DE ÁGUAS BELAS, SR. ALAN ROBERTO DOS SANTOS SILVA (BUDA), A PEDIDO DO DEPUTADO DORIEL BARROS. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ LAMENTA AS MAIS DE 300 MIL MORTES PELO NOVO CORONAVÍRUS REGISTRADAS, ATÉ O MOMENTO, EM TODO O MUNDO. PARA O PARLAMENTAR, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL IMPOSTAS PELO GOVERNO DO ESTADO SÃO ESSENCIAIS PARA DIMINUIR A VELOCIDADE DE CONTÁGIO DA DOENÇA EM PERNAMBUCO. POR FIM, CRITICA DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL DE INCLUIR SALÕES DE BELEZA E ACADEMIAS ENTRE OS SETORES QUE PODEM REABRIR AS PORTAS. O DEPUTADO MARCO AURÉLIO MEU AMIGO REPERCUTE AS DESPESAS DO GOVERNO DO ESTADO E DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE (PCR) COM O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E QUESTIONA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, TENDO EM VISTA QUE O ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE SE MOSTRA DEFICIENTE. APÓS, CRITICA O PROJETO DE LEI 1140/2020 E DECRETO DO EXECUTIVO QUE ESTABELECEM RODÍZIO E APREENSÃO PARA QUEM O DESCUMPRE. ADUZ, AO FINAL, QUE NÃO HÁ PORQUE CERCEAR A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E QUE VAI PREJUDICAR, PRINCIPALMENTE, OS MOTORISTAS DE APLICATIVOS. A DEPUTADA TERESA LEITÃO TAMBÉM PRESTA SOLIDARIEDADE ÀS VÍTIMAS DO CORONAVÍRUS, NOTADAMENTE DO SR. ALAN ROBERTO DOS SANTOS SILVA (BUDA), SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS. EM SEGUIDA, REFORÇA PEDIDO PARA ADIAMENTO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM. SEGUNDO A PARLAMENTAR, A SUSPENSÃO DAS AULAS AFETA MAIS OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA, QUE NÃO TÊM ACESSO ÀS PLATAFORMAS DIGITAIS. O DEPUTADO WILLIAM BRÍGIDO AGRADECE AO GOVERNADOR DO ESTADO POR ATENDER PEDIDOS PARA INCLUIR VEÍCULOS UTILIZADOS PARA TRABALHOS SOCIAIS E RELIGIOSOS DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ENTRE AQUELES COM CIRCULAÇÃO LIVRE DURANTE A VIGÊNCIA DO RODÍZIO EM CINCO MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. O DEPUTADO DELEGADO ERICK LESSA ELOGIA MUTIRÃO FEITO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA SOCIAL (SDS-PE) COM FOCO NA LIBERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DAQUELES QUE PRECISAVAM DO REGISTRO GERAL (RG) PARA TER ACESSO AO AUXÍLIO EMERGENCIAL DO GOVERNO FEDERAL E INFORMA QUE SOLICITOU VIA OFÍCIO ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO, QUE AÇÃO SIMILAR SEJA PROMOVIDA NO MUNICÍPIO DE CARUARU (AGRESTE). A DEPUTADA JUNTAS DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO DE ALGUMAS CATEGORIAS DE TRABALHADORES E COM PROBLEMAS SOCIAIS QUE PODEM DECORRER DA QUARENTENA, COMO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, OS TRABALHADORES AMBULANTES DO MERCADO INFORMAL, E O AUMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. O PRESIDENTE USA DA PALAVRA PARA REGISTRAR QUE O PODER LEGISLATIVO ESTÁ ATENTO AO MOMENTO GRAVE POR QUE PASSA A SOCIEDADE E PERMANECERÁ DE PRONTIDÃO PARA AGIR SEMPRE QUE NECESSÁRIO. “TODOS OS DEPUTADOS CONCORDAM QUE ESTAMOS DANDO DEMONSTRAÇÕES DE RESPONSABILIDADE POLÍTICA E SOCIAL, TRABALHANDO DE FORMA CONCENTRADA E COM A CELERIDADE QUE O CENÁRIO EXIGE”. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO ANTONIO FERNANDO DEFENDE, EM DISURSO, A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL, DIANTE DO CENÁRIO DE AUMENTO DO DESEMPREGO E DE RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA EM RITMO LENTO, E PARABENIZA O MUNICÍPIO DE OURICURI (SERTÃO DO ARARIPE), QUE COMPLETOU HOJE 117 ANOS DE EMANCIPAÇÃO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS DORIEL BARROS, ROBERTA ARRAES E JOÃO PAULO. EM QUESTÃO DE ORDEM O DEPUTADO TONY GEL SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR. O PRESIDENTE REFORÇA QUE O PODER LEGISLATIVO ESTADUAL ESTÁ DE PRONTIDÃO PARA FUNCIONAMENTO EM QUALQUER PERÍODO E LEMBRA AINDA QUE A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E O REGIMENTO INTERNO DA CASA PREVEEM A POSSIBILIDADE DE AUTOCONVOCAÇÃO E DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DURANTE O RECESSO. O DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO CONFIRMA A POSSIBILIDADE DE FUNCIONAMENTO DA ALEPE DURANTE O RECESSO, CONFORME PREVISÃO DA CONSTITUIÇÃO DE PERNAMBUCO. O DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO REPERCUTE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PARA SUSPENDER O RECESSO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE JULHO DESTE ANO, PARA QUE A CASA ESTEJA ATUANDO ININTERRUPTAMENTE PARA VOTAR MEDIDAS DE COMBATE À COVID-19 OU DE RETOMADA DA ECONOMIA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOÃO PAULO, ROMÁRIO DIAS, TONY GEL, ISALTINO NASCIMENTO, MARCO AURÉLIO MEU AMIGO, ALBERTO FEITOSA, PRISCILA KRAUSE E, NOVAMENTE, PELOS DEPUTADOS JOÃO PAULO E ROMÁRIO DIAS. O PRESIDENTE USA DA PALAVRA PARA REGISTRAR O ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 11 DE MAIO. O DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE APOIA DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO ANTÔNIO FERNANDO EM RELAÇÃO À AMPLIAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO AO PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO EM RELAÇÃO À SUSPENSÃO DO RECESSO PARLAMENTAR, E AO PRONUNCIAMENTO DA DEPUTADA TERESA LEITÃO EM RELAÇÃO AO ADIAMENTO DA PROVA DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO. SOBRE ESTE ÚLTIMO ASSUNTO, O DEPUTADO COBRA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ABERTURA AO DIÁLOGO E CRITICA O INVESTIMENTO FEITO PELO ÓRGÃO EM UMA CAMPANHA PUBLICITÁRIA, ORIENTANDO OS JOVENS A ESTUDAR POR CONTA PRÓPRIA PARA O EXAME. REFORÇA QUE MANTER AS DATAS DO ENEM VAI AGRAVAR AINDA MAIS AS DESIGUALDADES QUE JÁ EXISTEM NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, EM QUE HOJE 96,5% DOS RICOS TÊM SINAL DE INTERNET, MAS, ENTRE OS POBRES, 59% NÃO TÊM ESSA OPORTUNIDADE. POR FIM, DEFENDE EM SEU DISCURSO AS AÇÕES DA DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO, QUE TEM APOIADO O GRUPO MÉDICOS DE VERDADE NO FORNECIMENTO GRATUITO DE HIDROXICLOROQUINA EM COMUNIDADES DO RECIFE, E CRITICA O PARTIDO PSOL POR PEDIR INVESTIGAÇÃO DA COLEGA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO (MPPE) E NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CREMEPE). É APARTEADO PELOS DEPUTADOS ANTONIO FERNANDO E JUNTAS. A DEPUTADA PRISCILA KRAUSE DEFENDE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 1680/2020 QUE SUSPENDEU O PAGAMENTO DAS BOLSAS ESTUDANTIS DO PROGRAMA PE NO CAMPUS, LEMBRANDO QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVOU EM MARÇO, LEI QUE CRIOU A POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO SUCESSIVA DO BENEFÍCIO, POR MAIS SEIS MESES, PARA OS ALUNOS QUE ATENDAM AOS CRITÉRIOS FIXADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E CRITICA O GOVERNO DO ESTADO PELA QUEBRA DO ELO DE CONFIANÇA FIRMADO COM ESSES BOLSISTAS. A DEPUTADA DISCURSA AINDA SOBRE A NÃO HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO DA ADAGRO, REFORÇANDO A NECESSIDADE DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS POIS SÃO PROFISSIONAIS ESSENCIAIS PARA GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR DA POPULAÇÃO. POR FIM, A DEPUTADA DISCURSA SOBRE O PAINEL COVID-19, QUE MONITORA OS GASTOS PÚBLICOS EMERGENCIAIS DURANTE A PANDEMIA E INDICA QUE A GESTÃO DO MUNICÍPIO EMPENHOU, ATÉ O DIA 12 DE MAIO, R$ 670,2 MILHÕES NAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS, VALOR SUPERIOR AO GASTO PELAS DEMAIS CAPITAIS BRASILEIRAS. A DEPUTADA INFORMA QUE O PREFEITO GERALDO JÚLIO DISSE QUE A INFORMAÇÃO ERA FALSA. NO ENTANTO, A PARLAMENTAR REFORÇA QUE OS NÚMEROS APRESENTADOS FORAM COLHIDOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PRÓPRIA PREFEITURA E ASSINALADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO RECIFE E REAFIRMA SUA RESPONSABILIDADE EM UTILIZAR METODOLOGIAS SEGURAS E DADOS OFICIAIS NA CONTAGEM. É APARTEADA PELA DEPUTADA TERESA LEITÃO E PELOS DEPUTADOS ANTONIO FERNANDO, DORIEL BARROS, ISALTINO NASCIMENTO, MARCO AURÉLIO MEU AMIGO E WANDERSON FLORÊNCIO. O DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. O DEPUTADO JOÃO PAULO EM DISCURSO DEFENDE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE RENDA BÁSICA UNIVERSAL NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES, COMO RESPOSTA À CRISE ECONÔMICA PROVOCADA PELA PANDEMIA DE COVID-19. PARA O DEPUTADO, GARANTIR RECURSOS AOS TRABALHADORES É NECESSÁRIO PARA ENFRENTAR A DESIGUALDADE, A PRECARIZAÇÃO E A ELIMINAÇÃO DE EMPREGOS, QUE JÁ OCORRIAM COM A AUTOMATIZAÇÃO DE DIVERSAS ATIVIDADES E PIORARAM NO CENÁRIO ATUAL. INICIA A ORDEM DO DIA. O DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. O DEPUTADO ANTÔNIO COELHO EM QUESTÃO DE ORDEM AFIRMA QUE NÃO HOUVE RESPEITO AO INCISO III DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 1.667, DE 24 DE MARÇO DE 2020, SEGUNDO O QUAL “AS DATAS E OS HORÁRIOS DAS REUNIÕES VIRTUAIS POR MEIO DO SDR DEVERÃO SER DIVULGADOS PREVIAMENTE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 48 HORAS DE SUA REALIZAÇÃO, COM INDICAÇÃO DA MATÉRIA A SER DELIBERADA, OBSERVANDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, O HORÁRIO REGIMENTAL DE REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS PLENÁRIAS”. O QUESTIONANTE AFIRMA QUE NÃO FOI RESPEITADO ESSE PRAZO DE 48 HORAS, TENDO EM VISTA QUE AS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SÓ FORAM PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DE HOJE. SOLICITA ENTÃO QUE TODAS AS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA SEJAM RETIRADAS DE PAUTA. O PRESIDENTE EM RESPOSTA AFIRMA QUE O MOMENTO DELICADO EM QUE ESTAMOS PASSANDO EXIGE MEDIDAS RÁPIDAS, PARA SALVAR VIDAS. DE TODA SORTE, REFORÇA QUE O PROJETO DE LEI 1140/2020, QUE FORA OBJETO DE QUESTÃO DE ORDEM DO MESMO DEPUTADO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM EDIÇÃO EXTRA NO DIA 11 DE MAIO, SEGUNDA FEIRA, E QUE O PRESIDENTE TÃO LOGO DEU CONHECIMENTO IMEDIATO A TODOS DEPUTADOS DA CASA JOAQUIM NABUCO, INFORMANDO QUE A MATÉRIA SERIA APRECIADA DURANTE A SEMANA PELAS COMISSÕES E NA QUINTA-FEIRA, HOJE, NA REUNIÃO PLENÁRIA E QUE AS DATAS E OS HORÁRIOS DAS REUNIÕES VIRTUAIS SÃO TODAS DISPONIBILIZADAS NA AGENDA DA ASSEMBLEIA COM ANTECEDÊNCIA SEMANAL. ASSIM, NÃO RESTA DÚVIDA DE QUE TRANSCORRERAM MAIS QUE 48 HORAS DE ANTECEDÊNCIA DO CONHECIMENDO DA MATÉRIA A SER DELIBERADA NA PRESENTE REUNIÃO. OUTROSSIM, O PRESIDENTE REFORÇOU QUE O PROJETO DE LEI 1140/2020 ESTÁ SUBMETIDO AO REGRAMENTO ESPECÍFICO CONSTANTE NO ART.4º-A DA REFERIDA RESOLUÇÃO PARA PROJETOS DO GOVERNADOR DO ESTADO RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA, PREVALECENDO SOBRE O REGRAMENTO GERAL DO ART. 4º. POR FIM, ARREMATA O PRESIDENTE QUE O REGIMENTO INTERNO DA CASA ESTABELECE EM SEU ART. 170, PARÁGRAFO 1º, QUE “A ORDEM DO DIA SERÁ PUBLICADA E DISPONIBILIZADA, NO SISTEMA DE INFORMÁTICA DA ASSEMBLEIA VIA INTERNET, COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ QUATRO HORAS DO INÍCIO DA REUNIÃO PLENÁRIA”. DESTA FEITA, TENDO SIDO A ORDEM DO DIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL NO INÍCIO DA MANHÃ DE HOJE, E A REUNIÃO PLENÁRIA MARCADA PARA ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS DO MESMO DIA, RESTA MAIS QUE RESPEITADO PRAZO REGIMENTAL DE ANTECEDÊNCIA DE QUATRO HORAS. POR FORÇA DE TODOS ARGUMENTOS LEVANTADOS, RESTA PREJUDICADA A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEPUTADO ANTÔNIO COELHO. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 969/2020, O PRESIDENTE SOLICITA PARECER DA 5ª COMISSÃO. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DEPUTADO ROMÁRIO DIAS, INDICA A DEPUTADA TERESA LEITÃO PARA RELATORIA, QUE OPINA FAVORÁVEL À PROPOSIÇÃO. OS DEMAIS MEMBROS DA 5ª COMISSÃO SEGUEM O PARECER DA RELATORA: PROFESSOR PAULO DUTRA, CLARISSA TÉRCIO, WILLIAM BRÍGIDO, DULCICLEIDE AMORIM. APROVADA A PROPOSIÇÃO NO SEIO DA 5ª COMISSÃO, HAVENDO A MATÉRIA RECEBIDO PARECERES FAVORÁVEIS DE TODAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDA, A PROPOSIÇÃO É SUBMETIDA À DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE SUBMETE A MATÉRIA PARA VOTAÇÃO, SENDO APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 1140/2020, DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ANTÔNIO COELHO, MARCO AURÉLIO MEU AMIGO, TONY GEL, ALBERTO FEITOSA, JOÃO PAULO, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMÁRIO DIAS, WALDEMAR BORGES, WANDERSON FLORÊNCIO E JOEL DA HARPA. ENCERRADA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA É APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO PELA MAIORIA DOS PRESENTES, REGISTRANDO OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ÁLVARO PORTO, ANTÔNIO COELHO, CLARISSA TÉRCIO, JOEL DA HARPA, MARCO AURÉLIO MEU AMIGO, ROMERO SALES FILHO E WANDERSON FLORÊNCIO. APÓS SÃO APROVADOS AINDA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO 01/2020 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1093/2020. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO 2/2020 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2019 E 1088/2020, O SUBSTITUTIVO 1/2020 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 522/2019, O SUBSTITUTIVO Nº 01/2020 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 644/2019, OS PROJETOS DE LEI 750/2019, 751/2019, O SUBSTITUTIVO Nº 01/2020 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 756/2019, O SUBSTITUTIVO Nº 01/2020 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 784/2019, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 823/2019, SUBSTITUTIVO Nº 01/2020 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 877/2020, O SUBSTITUTIVO 1/2020 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 909/2020, SUBSTITUTIVO 1/2020 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 927/2020, DO SUBSTITUTIVO 1/2020 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1000/2020, O SUBSTITUTIVO 2/2020 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nº 1019/2020 E 1021/2020 COM SUBEMENDA 1/2020 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1047/2020, SUBSTITUTIVO 1/2020 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1048/2020, O SUBSTITUTIVO 1/2020 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1052/2020, O SUBSTITUTIVO Nº 01/2020 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1057/2020 E O SUBSTITUTIVO 1/2020 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1084/2020. A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO 1/2019 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2019 É RETIRADO DE PAUTA. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO 1/2019 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nº 297/2019 E 409/2019 E O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 670/2019. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO 1/2019 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 796/2019, O PRESIDENTE SOLICITA PARECER DA 5ª COMISSÃO. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DEPUTADO ROMÁRIO DIAS, INDICA A DEPUTADA JUNTAS PARA RELATORIA, QUE OPINA FAVORÁVEL À PROPOSIÇÃO. OS DEMAIS MEMBROS DA 5ª COMISSÃO SEGUEM O PARECER DA RELATORA: PROFESSOR PAULO DUTRA, CLARISSA TÉRCIO, TERESA LEITÃO E WILLIAM BRÍGIDO. APROVADA A PROPOSIÇÃO NO SEIO DA 5ª COMISSÃO, HAVENDO A MATÉRIA RECEBIDO PARECERES FAVORÁVEIS DE TODAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDA, A PROPOSIÇÃO É SUBMETIDA À DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE SUBMETE A MATÉRIA PARA VOTAÇÃO, SENDO APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO SUBSTITUTIVO 1/2019 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 459/2019, O PRESIDENTE SOLICITA PARECER DA 5ª COMISSÃO. O DEPUTADO ROMÁRIO DIAS RELATOR DA MATÉRIA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA QUE OPINA FAVORAVELMENTE À PROPOSIÇÃO. OS DEMAIS MEMBROS DA 5ª COMISSÃO SEGUEM O PARECER DO RELATOR: PROFESSOR PAULO DUTRA, CLARISSA TÉRCIO, TERESA LEITÃO E WILLIAM BRÍGIDO. APROVADA A PROPOSIÇÃO NO SEIO DA 5ª COMISSÃO, HAVENDO A MATÉRIA RECEBIDO PARECERES FAVORÁVEIS DE TODAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDA, A PROPOSIÇÃO É SUBMETIDA À DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE SUBMETE A MATÉRIA PARA VOTAÇÃO, SENDO APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. APÓS, SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES 3806/2020, 3820/2020 A 3856/2020 E OS REQUERIMENTOS 2028/2020 A 2043/2020. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O DEPUTADO TONY GEL REPERCUTE ANIVERSÁRIO DE 163 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE CARUARU NA PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AOS DEPUTADOS ANTONIO COELHO E ROMÁRIO DIAS.SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS 1141/2020 A 1156/2020 E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 186/2020, QUE SEGUEM PARA PUBLICAÇÃO JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES 3857/2020 A 3916/2020 E OS REQUERIMENTOS 2052/2020 A 2074/2020. O PREIDENTE ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA E JÁ CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA, PARA VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

 

 





Eriberto Medeiros
Presidente

Teresa Leitão
1º Secretário

João Paulo
2º Secretário