Assuntos ligados à segurança pública deram o tom da reunião plenária desta terça (11). Na pauta, temas como concurso público para as polícias, operação para garantir as compras de fim de ano, voto de aplauso para o governador do Rio de Janeiro e até compra de mobiliário para delegacias e batalhões do Estado.
Delegada Gleide Ângelo (PSB) fez críticas à declaração da governadora Raquel Lyra sobre o último concurso da Polícia Civil. Em evento público, a chefe do Executivo teria afirmado que vai realizar um novo certame para a força, em vez de convocar os aprovados no cadastro de reserva do último concurso. Para a deputada, a opção por uma nova concorrência torna impossível a abertura das delegacias e batalhões no prazo prometido pelo Governo, uma vez que é necessária a preparação dos aprovados no curso de formação. O processo, segundo a parlamentar, pode levar até um ano e meio para ser concluído.
A deputada destacou a importância de ampliar o efetivo para garantir o bom funcionamento da segurança e questionou a coerência da proposta. “Quais são os batalhões que serão criados e com que efetivo? Porque se for tirar policial de um canto pra botar no outro, você trocou seis por meia dúzia, você não resolve o problema”, afirmou.
Delegada Gleide Ângelo mencionou ainda o caso de uma gestante desaparecida em São Bento do Una (Agreste Central) e pediu celeridade nas investigações.
SEGURANÇA – Delegada Gleide Ângelo criticou declaração da governadora a respeito de concurso. Foto: Jarbas Araújo
Centro
Jarbas Filho (MDB) elogiou o reforço na segurança das ruas comerciais do centro do Recife durante o período das compras de fim de ano. A Operação Papai Noel, que começa nesta sexta (14), foi anunciada pelo Governo Estadual após articulações com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e o grupo Mães do Centro.
“São cerca de 1.300 lojas espalhadas pelos bairros de São José, Santo Antônio e Boa Vista. A expectativa da CDL é de, aproximadamente, 1 milhão de pessoas circulando no centro do Recife nessa época, o que representa um aumento de 10% nas vendas com relação ao ano mesmo período de 2024”, afirmou.
COMÉRCIO – Jarbas Filho celebrou a operação da PM para garantir segurança no centro do Recife. Foto: Jarbas Araújo
O parlamentar registrou, ainda, a redução nos crimes violentos contra o patrimônio em Pernambuco no mês de setembro, “impulsionado por mais de 2 mil novos policiais militares que chegaram às ruas em agosto”. “Quando há planejamento, diálogo e ação coordenada, o resultado aparece na estatística e na vida das pessoas”, concluiu.
Operação
Joel da Harpa (PL) lamentou a retirada de pauta, na reunião plenária de segunda (10), do voto de aplauso destinado ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pela recente operação policial que terminou com a morte de 121 pessoas. O liberal criticou a postura de parlamentares que, em seu ponto de vista, atacam quem busca proteger a segurança do País e acusou o grupo de defender a marginalidade.
“Eu penso que o governador Castro deu uma mensagem não só para o Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil, que o crime aqui não pode ser alimentado e que quem quiser ser um cidadão de bem terá um apoio do estado”, acrescentou.
OPERAÇÃO – Joel da Harpa defendeu voto de aplauso ao governador fluminense Cláudio Castro. Foto: Jarbas Araújo
Joel da Harpa defendeu o uso de força letal em confrontos, reiterando que aqueles que desafiam o Estado e a polícia com armamento devem ser combatidos com firmeza e precisão.
Em aparte, Dani Portela (PSOL), discordou do colega de parlamento, classificando a operação no Rio de Janeiro como uma “chacina” e criticando a lógica de segurança pública. A parlamentar levantou questionamentos sobre a origem dos fuzis e armamentos pesados que chegam às favelas. Ela afirmou que as armas são, muitas vezes, levadas por meio das milícias, que se alimentam de “maus policiais e de maus políticos” que financiam o crime organizado.
Dani Portela argumentou ainda que uma ação bem-sucedida de segurança pública não deve derramar sangue, mas sim investir em inteligência e combater as fontes de financiamento do crime organizado. “A operação é considerada um fracasso porque ela saiu com um número muito maior de corpos estendidos no chão do que de pessoas presas”, criticou.
Compras
A abertura de uma licitação no valor de R$ 16 milhões pelo Governo do Estado a fim de adquirir móveis para unidades de polícia foi alvo de críticas de Romero Albuquerque (União). O deputado condenou o início do processo antes mesmo da conclusão das obras dos prédios que deverão receber o mobiliário. “Com esse valor, daria para construir dez novas delegacias”, apontou.
LICITAÇÃO – Romero Albuquerque criticou compra de móveis para locais que ainda não foram construídos. Foto: Jarbas Araújo
O parlamentar ainda criticou o atraso nas obras de construção de 25 delegacias e 12 complexos policiais, anunciadas no âmbito do programa Juntos pela Segurança em 2023. “O que existem são editais e anúncios, as obras sequer saíram do papel”, observou. “Enquanto isso, temos delegacias sucateadas, batalhões sem estrutura, viaturas paradas por falta de manutenção e policiais sobrecarregados.”
Meninas
Dani Portela denunciou a aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) que dificulta a realização do aborto em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. A parlamentar convidou a população a se mobilizar contra a matéria que está sendo chamada pelos movimentos sociais de “PDL da Pedofilia”. Ela classificou o projeto como um “ataque direto e frontal” ao direito de meninas e adolescentes vítimas de estupro ao aborto legal e seguro.
“Esse projeto acaba com as garantias de um atendimento sigiloso e humanizado, previsto conforme a resolução do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente. É inadmissível que deputados que deveriam atuar em defesa da vida das nossas crianças, das nossas adolescentes, aprovarem o PDL que autoriza o estupro de meninas”, enfatizou.
PEDOFILIA – Dani Portela lamentou a aprovação do PDL da Câmara que susta resolução sobre aborto. Foto: Jarbas Araújo
Dani Portela destacou os riscos da proposta, que exige que a vítima registre boletim de ocorrência e tenha autorização dos pais para abortar. A deputada alertou que 87% dos casos de abuso acontecem dentro da própria casa, praticados por quem deveria proteger a criança, como pais ou padrastos.
Energia
Fabrizio Ferraz (Solidariedade) protestou contra as quedas de energia constantes no município de Mirandiba (Sertão Central). De acordo com o deputado, os danos causados pela falta de energia vão desde a perda de equipamentos domésticos até a impossibilidade de utilizar equipamentos essenciais para o serviço hospitalar.
“As quedas de energia recorrentes atrasam uma cidade que é detentora de um imenso potencial agrícola que se destaca na produção de goiaba e diversas outras culturas. É inadmissível que, em pleno século 21, uma cidade inteira do Sertão de Pernambuco ainda viva sob o medo de ficar no escuro todos os dias. A população está cansada de promessas; o que se quer é respeito e providência imediata”, salientou.
MIRANDIBA – Fabrizio Ferraz denunciou as interrupções constantes no fornecimento de energia do município. Foto: Jarbas Araújo
Em busca de solução, Fabrizio anunciou a proposta de uma indicação para que a empresa Neoenergia e os órgãos fiscalizadores do Estado prestem esclarecimentos acerca da causa das interrupções de abastecimento.
Rodovia
A situação da PE-158 recebeu críticas de Abimael Santos (PL). Segundo o parlamentar, a estrada, que passa pelos municípios de Panelas (Agreste Central), Jurema e Calçado (ambos no Agreste Meridional) se encontra imprópria para circulação, em virtude de diversos buracos espalhados pelo traçado.
Conforme destacou Santos, já foram registrados inúmeros acidentes no trecho. Recentemente, em um deles, por exemplo, um adolescente teria falecido. Diante do cenário, o parlamentar fez um apelo para que o Governo do Estado execute obras de recapeamento na via.
RODOVIA – Abimael Santos cobrou a recuperação da estrada PE-158, entre Jurema e Calçado. Foto: Jarbas Araújo
“Eu não admito o BPRV [Batalhão de Polícia Rodoviária] e o Detran apreendendo motos e carros nessas estradas esburacadas, cobrando o IPVA, cobrando que a população esteja em dia, se o Estado não está em dia com a população”, argumentou o integrante do PL.
Reforma
João Paulo (PT) repudiou a Proposta de Emenda Constitucional nº 38/2025, que prevê a implementação de uma reforma administrativa no setor público. Entre as medidas previstas, estão a criação de um teto de gastos para o serviço público e a adoção de uma tabela única de remuneração para todas as carreiras, cuja atualização deverá ocorrer por meio de legislação específica.
O parlamentar classificou a proposta como “absurda”. “A reforma administrativa é um dos maiores ataques aos servidores públicos da nossa história. Elimina direitos, achata os salários, destrói as carreiras e, como se não fosse o bastante, ainda aumentará a pressão por resultados. Nós precisamos proteger os direitos dos servidores, pois sem eles não há estado, não há prestação de serviços aos cidadãos e não há País forte e soberano”, afirmou.
SERVIDORES – João Paulo criticou a PEC da reforma administrativa. Foto: Jarbas Araújo
João Paulo também voltou a defender a realização de um novo concurso público para a Alepe.
Educação
Débora Almeida (PSDB) destacou que o programa Juntos pela Educação tem transformado o ensino da rede pública e valorizado os servidores da área. A deputada ressaltou ações como a contratação de 9 mil professores por concurso público, a climatização das salas, o Bônus Livro, o Pix Tênis, a reestruturação do Ganhe o Mundo e o fato de Pernambuco ter alcançado a menor taxa de evasão do ensino médio do Brasil. “Esse investimento monumental de R$ 5,5 bilhões tem transformado na prática a realidade das nossas escolas, o ambiente de trabalho dos nossos professores e o futuro de milhares estudantes pernambucanos”, comentou.
ESCOLAS – Débora Almeida elogiou as ações do programa estadual Juntos pela Educação. Foto: Jarbas Araújo
Em contraponto, Almeida criticou a Prefeitura do Recife por ter dado um reajuste “pífio”, de apenas 3%, aos professores municipais e por ter aprovado a cessão de créditos que a capital receberia da União, no valor de R$ 567 milhões, referentes a precatórios dos professores dos anos de 2026 a 2028. “O que fez o prefeito? Resolveu vender antecipadamente esses créditos, com desconto de 21,8%, para obter liquidez imediata. A Prefeitura do Recife está usando o dinheiro que deveria ser destinado aos professores para cobrir o rombo fiscal da própria Prefeitura”, lamentou. Ela também destacou obras paralisadas na cidade, como as da Ponte Giratória, da orla de Boa Viagem e do Parque Eduardo Campos.
