Os transtornos causados pelas chuvas foram tema de pronunciamento na reunião plenária desta terça (20). Dani Portela (PSOL) fez cobranças ao governo de Raquel Lyra sobre a implementação de um plano de adaptação às mudanças climáticas. A deputada relembrou a tragédia das chuvas de 2022, que vitimou mais de 130 pessoas, e destacou que 11% da população pernambucana vive em áreas de risco.
“A governadora não pode esperar chegar mais um inverno, não pode esperar chover, não pode esperar que as tragédias aconteçam para priorizar de fato essas políticas. Estamos em maio, o inverno está aí à nossa porta, precisamos fazer algo antes que chova. A água, que para uma parte da população é dádiva, para outra ganha sentido de insegurança e medo de morrer ou perder tudo em virtude de alagamentos e deslizamentos”, afirmou.
CHUVAS – Dani Portela cobrou ao Governo do Estado políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas. Foto: Nando Chiappetta
A parlamentar também criticou a baixa execução orçamentária em ações da Defesa Civil. Segundo ela, apesar do orçamento expressivo de R$ 11 milhões previsto para o ano atual, apenas 359 mil foram efetivamente executados. Além disso, destacou que menos de 15% do total previsto na lei orçamentária foi destinado à contenção de encostas e prevenção de desastres.
Penas
Joel da Harpa (PL) repercutiu a audiência pública desta terça (20) sobre a situação dos presídios de Pernambuco. Segundo o parlamentar, o sistema prisional do Estado necessita de aproximadamente 2 mil novos policiais penais. O problema se agrava na medida em que, de acordo com o deputado, a população carcerária atual, que é de 30 mil detentos, representa o dobro da capacidade dos presídios de Pernambuco, que seria de 15 mil presos.
Além da superlotação, Joel da Harpa criticou a existência da figura do chaveiro nos presídios pernambucanos. Segundo ele, a função é exercida por um detento que tem a posse das chaves da unidade prisional, o que, para ele, pode permitir que pessoas presas continuem cometendo crimes, mesmo estando encarceradas. No sentido de proibir a existência dos chaveiros, o deputado pretende apresentar um projeto de lei para alterar o Código Penitenciário do Estado.
PRESÍDIOS – Joel da Harpa repercutiu audiência e reivindicou melhorias no sistema prisional do Estado. Foto: Nando Chiappetta
“O chaveiro é um detento e os presos usam-no para facilitar atos criminosos fora do presídios. Além disso, os chaveiros também podem permitir a circulação de alguns presos pela unidade e colaborar com a recepção de celulares, armas e drogas jogadas por cima dos muros”, ressaltou.
O parlamentar criticou também a existência de cantinas dentro dos presídios. De acordo com o deputado, não há condições dos agentes penitenciários fiscalizarem as entregas diárias que esses estabelecimentos recebem, e isso pode estar facilitando a entrada de encomendas para os detentos. A proibição das cantinas também estará na proposta de Joel da Harpa.
Bets
Waldemar Borges (PSB) negou ter havido redução de 5% para 2% na alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) para casas de apostas virtuais no Recife, como afirmaram os deputados Renato Antunes (PL) e Socorro Pimentel (União) na reunião plenária da última segunda (19). Borges esclareceu que a alíquota de 2% aplicada na capital pernambucana é equivalente às aplicadas no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Porto Alegre, por exemplo, e que as casas de apostas já começam seu faturamento em cima dos 2%.
“Nunca houve redução da alíquota das bets em Recife. Elas começam a operar sendo cobradas em 2% do seu faturamento. Esse valor representa em torno de R$ 60 milhões por ano que o Recife passará a receber com o compromisso de aplicar nas creches, na área da saúde e na área da infraestrutura urbana”, argumentou.
APOSTAS – Waldemar Borges negou ter havido redução na alíquota das bets no Recife. Foto: Nando Chiappetta
