Violações de direitos humanos dentro de unidades prisionais e socioeducativas de Pernambuco foram denunciadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Relatório do órgão federal foi apresentado em audiência pública da Comissão de Cidadania da Alepe, na última segunda. O documento traz o resultado de inspeções realizadas no ano passado em quatro locais: Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste Meridional; Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste Central; Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana, e Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, no Recife.
De acordo com a coordenadora-geral Camila Antero, os problemas encontrados vão além de superlotação e dificuldades estruturais. “Violência, tortura e coação, pouca oferta de trabalho e educação, e uso de armamento letal nos pavilhões. É muito sintomático, quando a gente entra em uma unidade e a maioria das pessoas não quer conversar com a gente porque as pessoas estão com medo, têm medo de apanhar.”
O Mecanismo Nacional de Combate à Tortura também inspecionou duas unidades socioeducativas no Recife. As irregularidades vistas incluem o uso de algemas, quartos semelhantes a celas e ambientes sujos, além da falta de atividades esportivas. Marcela Betânia narrou a rotina de medo a que o marido tem sido submetido no Presídio de Itaquitinga 2, na Mata Norte. “O diretor chamou o meu esposo dizendo que eu estava no protesto do PPL e, se ele não dissesse o meu nome, ele iria botar ele no isolamento. E que estava grampeando o telefone da gente, das esposas.”
Já Josias Alexandre denunciou as péssimas condições enfrentadas pelo filho dele no Presídio Policial Penal Leonardo Lago, que integra o complexo do Curado, no Recife. “Como é que aquelas pessoas vão sobreviver seis meses, um ano, dentro de uma cela, sem ventilação e sem iluminação? E alguns de lá sofrem de problemas psicológicos, que nem meu filho.”
Durante a audiência, foram questionadas as nomeações para o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura feitas pelo Governo do Estado, no mês passado. As indicações feitas pela governadora Raquel Lyra por meio de decreto e não por seleção pública foram questionadas pela deputada Dani Portela, do PSOL. “Diante disso, eu pergunto se o governo lançará um edital respeitando o artigo 5º, parágrafo primeiro e segundo, assegurando a participação do comitê estadual nesse processo.”
A secretária-executiva de Direitos Humanos do Estado, Gláucia Andrade, informou não ter havido descumprimento legal nas nomeações e reafirmou o compromisso do Poder Executivo com os direitos humanos. “Estamos trabalhando para fortalecimento tanto do mecanismo para que possa realizar suas visitas técnicas a locais de privação de liberdade e documentar, como também, de forma estadual, recomendar as medidas contra as práticas de tortura e maus-tratos.”
Como encaminhamentos, Dani Portela solicitou a revogação das nomeações e a inspeção das denúncias pelo Ministério Público de Pernambuco